Lula sanciona o ‘SUS da Cultura’ 

Pedro Rafael Vilela  
Agência Brasil  
 
Em viagem ao Recife, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de uma cerimônia para marcar a sanção do projeto de lei que institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), na noite de quinta-feira, 4 de abril. O evento lotou o Teatro Luiz Mendonça, na capital pernambucana, e contou com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, de autoridades, artistas e realizadores culturais.   
 
Previsto na Constituição Federal, o SNC é definido pelos princípios de diversidade das expressões culturais, da universalização do acesso aos bens e serviços culturais e do fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.  
 
A estrutura de governança do sistema é dividida de forma colaborativa entre diferentes entes da Federação (União, estados e municípios), por meio de órgãos gestores, conselhos, conferências, comissões, planos de cultura, entre outros instrumentos de política pública e participação social. 
 
O projeto número 5.206/2023 que instituiu a estrutura regulatória foi aprovado pelo Senado no dia 6 de março de 2024. Ao todo, 100% dos estados e Distrito Federal aderiram ao sistema e 63,8% dos municípios possuem adesão. Esse número representa 3.554 municípios do Brasil. 
 
Criado com o objetivo de promover a descentralização e a democratização da cultura, o SNC é uma reivindicação antiga da comunidade cultural. A tramitação do documento no Congresso Nacional se estendeu desde 2005.. A ministra Margareth Menezes lembrou que o SNC era um anseio do setor cultural pelo menos desde 2005. 
 
Agora consolida a existência permanente do Ministério da Cultura, pasta que havia sido extinta pelo governo anterior. “A chegada do nosso Sistema Nacional de Cultura efetivará a existência do Ministério da Cultura no Brasil”, disse. Ela anunciou a abertura de escritório do ministério em todos os estados e comparou o Sistema Nacional de Cultural com o Sistema Único de Saúde (SUS). 
 
“Teremos representação do MinC em todos os estados do Brasil. E teremos os agentes culturais, para chegar naqueles lugares onde nunca chegaram as ações culturais. Será como o agente [de saúde] do SUS”. Margareth Menezes também destacou o papel das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. 
 
Juntas, preveem fomento cultural de quase R$ 7 bilhões ao longo dos próximos anos, para financiar atividades culturais e assegurar repasses para que estados e municípios executem a política pública na ponta. São mais de cinco milhões de pessoas que trabalham nas indústrias das economias criativas. O setor cultural é responsável por 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil