O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou despacho que cria um grupo de trabalho interministerial para formular, em até 90 dias, uma política de valorização do salário mínimo. O ato ocorreu em cerimônia com lideranças de centrais sindicais, realizada na manhã desta quarta-feira, 18 de janeiro, no Palácio do Planalto.
O GT envolverá pastas como a da Fazenda, Trabalho, Planejamento, Previdência, Secretaria-Geral, Casa Civil e Indústria e Comércio. Segundo o despacho, o grupo terá 45 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para apresentar a política. O governo discute qual será o novo valor do salário mínimo deste ano, que atualmente está em R$ 1.302, conforme orçamento de 2023, que foi elaborado pelo governo Bolsonaro, mas será executado pela gestão de Lula.
Inicialmente, o reajuste seria para R$ 1.320, o que geraria custo anual de R$ 7,016 bilhões para os cofres federais. O presidente, no entanto, estuda atualmente aumentar o valor para acima disso. As centrais sindicais defendem R$ 1.343. O reajuste para o valor pretendido pelas entidades pode gerar despesa extra na faixa dos R$ 15 bilhões para o governo.
Lula defendeu, em discurso nesta quarta-feira, que o salário mínimo precisa crescer de acordo com a expansão do Produto Interno Bruto (PIB). “O salário mínimo tem que crescer conforme o PIB”, afirmou. As declarações foram feitas em cerimônia que instalou o GT. Ele pediu também as entidades sindicais na construção de “nova relação entre capital e trabalho”.
O aumento para além dos R$ 1.320 encontra resistência no Ministério da Fazenda, devido ao cenário de déficit fiscal nas contas públicas. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, garante que a valorização do salário mínimo respeitará a “previsibilidade da economia”. Segundo ele, com o reajuste, haverá o aumento do poder de compra do salário, mas será mantida uma inflação controlada. O valor atual, de R$ 1.302, poderá ser revisado até 1º de maio. Será mantido até lá.
O salário mínimo de R$ 1.302 representa reajuste 1,4% acima da inflação do ano passado, segundo o ministro Fernando Haddad. Os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição mostraram-se insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. A forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou um impacto maior que o estimado para os gastos do INSS.
Para cada R$ 1 de aumento no piso, são mais R$ 388 milhões de impacto nas contas do governo. É que boa parte das despesas, principalmente da Previdência Social, é vinculada ao valor do salário mínimo. Em dezembro, o piso ideal necessário para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele deveria ser de R$ 6.647,63, ou 5,48 vezes o piso nacional de R$ 1.212.
Os dados têm por base o preço da cesta básica de São Paulo (SP), de R$ 791,29, a mais cara observada pela pesquisa mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor estimado pelo Dieese bancaria as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Em dezembro de 2021, o salário mínimo necessário seria de R$ 5.800,98, ou 5,27 vezes o valor vigente na época (R$ 1.100). O Dieese calcula que, em dezembro, seriam necessárias 122 horas e 32 minutos para que um trabalhador que recebe o mínimo legal pudesse comprar o conjunto de itens da cesta básica e outros produtos e serviços. No mesmo mês de 2021, a jornada necessária era de 119 horas e 53 minutos.
Quando se compara o custo da cesta com o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social (7,5%), verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em dezembro, 60,22% do piso para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta. No mesmo período de 2021 ficou em 58,91%.