O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) responsabilizou o Estado pela existência de pessoas em situação de rua no Brasil. De acordo com o petista, se ainda há pessoas sem moradia no país, a culpa é do Estado brasileiro. As declarações ocorreram em evento de lançamento do Plano Nacional Ruas Visíveis nesta segunda-feira, 11 de dezembro, no Palácio do Planalto.
O investimento inicial previsto pelo governo federal é de R$ 982 milhões. Dentre as autoridades presentes na cerimônia, estava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “Se essas pessoas [população em situação de rua] existem, tem culpa e a culpa não pode ser outra senão do Estado”, declarou.
“Muitas vezes o Estado não cuida dessas pessoas, a sociedade não se importa com essas pessoas.” Segundo o chefe do Executivo, “não há nada mais degradante na vida humana do que alguém não ter onde morar”. O presidente disse que irá construir casas para “todo mundo”, mas afirmou que a população em situação de rua terá prioridade.
A responsabilização do Estado pelas pessoas em situação de rua ocorre dias após Lula ter cobrado o Estado a pedir desculpas e fazer reparação às pessoas que foram segregadas por causa da hanseníase. “É preciso pedir desculpas e construir políticas públicas para reparar danos sociais que a segregação causou nesse país”, disse o petista na época.
No evento, Lula rebateu críticas em relação às medidas implantadas pelo governo. “Tem gente que acha que isso é uma afronta, tem gente que acha que a gente não deveria estar cuidando de pobre, que a gente deveria estar governando para os ricos; está cheio de gente assim”, comentou. De acordo com o presidente, é preciso “convencer” as pessoas a serem mais solidárias.
Na fala, o chefe do Executivo destacou as eleições municipais de 2024 e disse ser importante a população ter conhecimento se os “candidatos estão preocupados com vocês”. “Ou a gente se dá conta da importância do processo democrático de uma cidade ou sempre vai estar colocando nossos inimigos.”
O plano nacional institui medidas que serão desenvolvidas a partir de sete eixos: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.
A articulação do Plano Nacional Ruas Visíveis envolve onze ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública e da sociedade civil.
Lula ainda assinou o decreto que regulamenta a Lei Padre Júlio Lancellotti, que tem o objetivo de proteger moradores de rua. A regra veda o uso de materiais, estruturas e técnicas construtivas hostis nos espaços livres de uso público que tenham como objetivo afastar pessoas em situação de rua, idosos, jovens, crianças, pessoas com deficiência e outros segmentos da população.
Em dezembro de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (PL) havia vetado a lei, sob argumento de que a expressão “técnicas construtivas hostis” poderia gerar insegurança jurídica, por se tratar de terminologia ainda “em processo de consolidação para inserção no ordenamento jurídico”. Depois, o Congresso derrubou o veto. Padre Júlio Lancelotti é conhecido pelo trabalho que realiza com a população em situação de rua em São Paulo e por ser um defensor dos direitos humanos.