O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira, 21 de maio, uma série de medidas para atender municípios, entre elas novas regras de financiamento das dívidas previdenciárias e para precatórios e apoio ao projeto de securitização das dívidas dos entes. Lula ainda confirmou o acordo para manter em 8% – de 20% padrão – a alíquota previdenciária dos municípios de até 1567 mil habitantes em 2024, e pediu uma resolução rápida, já que a liminar que suspendeu a reoneração tem validade de 60 dias.
De acordo com o presidente, o projeto que tratará do assunto é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), e será relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). As novidades foram comunicadas a uma plateia de prefeitos na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, na companhia dos presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de ministros, como da Fazenda, Fernando Haddad.
O presidente chegou a ser vaiado antes de discursar e pedi civilidade. Lula não deu muitos detalhes sobre as novas regras para as dívidas previdenciárias, mas afirmou que haverá um novo prazo de financiamento desse passivo dos municípios, com renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da receita líquida. O governo também apresentará novas normas para o pagamento de precatórios desses entes para, segundo Lula, facilitar a liquidação dos títulos e aliviar as contas dos municípios por meio de um teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida.