O vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB) está cobrando da prefeitura de Ribeirão Preto informações sobre que medidas foram adotadas pelo Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do transporte coletivo na cidade, formado por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) – para evitar a superlotação dos ônibus.
Ele se baseia na lei número 14.571/2021, que autorizou o repasse de R$ 17 milhões ao consórcio como forma de mitigar o desequilíbrio financeiro causado pela pandemia do coronavírus. O pedido de informações, via requerimento, foi aprovado na sessão de quinta-feira, 28 de outubro. O tucano é autor de duas emendas que condicionam a liberação de recursos a medidas sanitárias de combate à covid-19.
A primeira estabelece que o consórcio deverá reforçar a higienização do transporte público e a manutenção de distanciamento nos terminais, pontos de parada de ônibus e veículos para evitar a propagação do coronavírus. Já a segunda determina 100% da frota nas ruas para evitar aglomeração.
O pedido de informações foi elaborado após o anúncio de que o PróUrbano recebeu 450 autuações este ano, entre janeiro e setembro, mais de uma por dia. O número foi apresentado pela Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp).
As multas foram aplicadas por vários motivos, como superlotação de veículos, descumprimento de horários, desvio de itinerários das linhas de ônibus e falta de higienização. O valor total das autuações chega a R$ 113 mil. Ribeirão Preto possui uma frota de 354 ônibus no transporte coletivo que operam 117 linhas.
Dados da Transerp indicam que houve um aumento de 132,1% no volume de passageiros em cerca de quatro meses, de aproximadamente 56 mil por dia em junho para 130 mil atualmente. São 74 mil a mais. Depois de ser notificado sobre as autuações, o consórcio tem 30 dias para recorrer.
No requerimento, o parlamentar questiona também qual a programação operacional apresentada pela Transerp ao Consórcio PróUrbano para evitar aglomeração no interior dos ônibus e terminais de integração, sobretudo nos horários de pico.
“Estamos no quinto mês de vigência da lei municipal n.º 14.571/2021 e, constantemente recebemos reclamações sobre a má qualidade do transporte público em nossa cidade, principalmente, quanto à superlotação dos ônibus. De acordo com a legislação em referência, restou estabelecido que o limite máximo de lotação seria de 60% do total da capacidade de passageiros a serem transportados pelos veículos”, diz Scandiuzzi.
“Porém, os indicadores demonstram o contrário”, afirma parte do documento. O parlamentar cobra ainda que, diante do descumprimento das exigências previstas na lei, os repasses referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro sejam suspensos.
A prefeitura de Ribeirão Preto aceitou os 134 ônibus oferecidos pelo Consórcio PróUrbano como caução pelo repasse de R$ 17 milhões que a administração municipal liberou para mitigar o desequilíbrio no setor causado pela pandemia de coronavírus.
São 68 veículos da Rápido D’Oeste e 66 da Transcorp. A proposta de caução foi encaminhada para o secretário municipal de Justiça, Alessandro Hirata, após o consórcio ser notificado oficialmente pela pasta sobre a decisão liminar expedida pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública.
No documento anexado ao processo e assinado pelo gestor do PróUrbano, Gustavo Menta Vicentini, o consórcio listou todos os veículos com o valor de cada um e o total oferecido como garantia. Os 68 veículos da Rápido D’Oeste totalizam R$ 8.959.376,00.
Os 66 ônibus da Transcorp valem R$ 8.112.573,00. O total chega a R$ 17.071.949,00. Na média, cada unidade vale R$ 127 mil. O PróUrbano também apresentou no documento um histórico sobre os motivos que teriam causado o desequilíbrio econômico de R$ 50 milhões.
Segundo o Portal de Transparência da prefeitura de Ribeirão Preto, foram liberados R$ 5 milhões em junho, R$ 2 milhões em julho, R$ 2 milhões em agosto e R$ 2 milhões em setembro. Os outros R$ 6 milhões serão repassados nos meses de outubro, novembro e dezembro.