Fico pensando humildemente “cá com meus botões” se houve alguma mudança substancial e determinante no Código Penal e também no Código de Processo Penal.
Rezam princípios cristalinos e fundamentais:
“In dúbio pro reo”, expressão latina que literalmente significa, na dúvida, a favor do réu.
O princípio jurídico da Presunção da Inocência, que em caso de indecisão, hesitação, indeterminação, ambigüidade e confusão, gerando descrenças, favorece o réu.
No mesmo diapasão era claro e notório que as provas devem ser robustas e incontestáveis, sua insuficiência favorece o réu, cabendo ao Autor de uma Ação provar os fatos constitutivos de seu direito.
Caminhamos para o “Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa”, derivado da frase latina, “Audi alteram partem ou audiatur et altera pars”, que significa, “ouvir o outro lado” ou “deixar o outro lado ser ouvido bem”.
Outra expressão que virou adágio popular, “Todos são iguais perante a Lei”, dito hoje, totalmente em desuso e sem absolutamente quaisquer serventias ou utilidades.
Vivemos mais que uma inversão e sim uma verdadeira subversão de valores e das garantias individuais, em absoluto desrespeito aos Direitos Fundamentais e, principalmente, um abuso e menosprezo pela nossa “Carta Magna”.
Tempos sombrios, densos, opacos e temerosos, com as instituições em decrepitudes, inoperâncias, despidas de créditos junto a sociedade.
Hoje vivemos uma forma de governo onde exerce-se o poder sem respeitar a democracia, governando de acordo com suas vontades e com os grupos políticos que lhes pertencem e sustentem, em total desrespeito às leis, normas e condutas que norteiam a ordem democrática.
Assustado, fui sacudido pela lembrança e, absolutamente sem querer, transportado aos nefastos e sangrentos “anos de chumbo”, que imperava um governo déspota, com seu absolutismo, autocracia e tirania, onde um certo senhor, travestido de Chefe da Nação, vociferava: “eu prendo e arrebento”, “prefiro cheiro de cavalo do que de povo” e outras barbaridades e imbecilidades.
Portanto, LIBERDADE, “grau de independência legitimo que um cidadão, um povo ou uma nação elege como valor supremo e ideal.¨