O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou esta quarta-feira, 5 de julho, que pretende votar a proposta de reforma tributária, em primeiro turno, na noite desta quinta-feira (6). Para que o texto do relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), seja aprovado são necessários 308 votos. O deputado alagoano ressalvou que alguns ajustes ainda precisam ser feitos no relatório.
O caminho para o fim de impasse em torno da configuração do Conselho Federativo, por exemplo, órgão que será o responsável pela arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estava sendo “sedimentado” na noite de ontem, segundo o presidente da Câmara.
Lira confirmou ainda que a votação da reforma tributária não fica comprometida com o adiamento da votação do projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que passou a trancar a pauta da Câmara. Há um entendimento interno na Casa de que não atinge Propostas de Emenda à Constituição (PEC).
Lira afirmou ainda que o foco principal do Congresso e do país neste momento é a reforma tributária, apesar de ressaltar que o PL do Carf é “importantíssimo” para incrementar receitas e viabilizar as regras do novo arcabouço fiscal. O projeto de reforma tributária ganhou apoio de peso na terça-feira (4).
Mais de 60 economistas e empresários assinaram um manifesto, intitulado “Crescimento econômico e justiça social: um manifesto pela reforma tributária”, para endossar a proposta que está sendo debatida na Câmara. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também apóia o texto do relator.
Entre os principais pontos da reforma está a substituição de impostos federais e estaduais por uma cobrança única – Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, além de um Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que se quer coibir o uso. O novo IVA vai substituir três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).
Seguirá o modelo dual, com uma parte da arrecadação destinada à União e outra a Estados e municípios. O Imposto Seletivo incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Em geral, esse tipo de tributo é aplicado sobre bebidas alcoólicas e cigarro, por exemplo. A reforma implementa “cashback” para as classes menos favorecidas e alíquota menor para saúde e educação.
Institui a cobrança de um IPVA para jatinhos, iates e lanchas. O principal objetivo da reforma tributária é simplificar a cobrança dos impostos no país, medida considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento e a geração de empregos. Por outro lado, setores como os serviços e comércio temem uma carga tributária mais alta em suas atividades.
Ainda não há definição sobre a alíquota do IVA Dual. O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, já estimou que para manter a carga tributária deveria ser de 25%. O texto preliminar da reforma tributária prevê a criação de uma alíquota padrão, uma alíquota reduzida e isenção para alguns produtos e serviços.
Não há indicação, porém, do valor dessas alíquotas. Se for confirmada uma alíquota de 25% para o futuro IVA, será uma das maiores do mundo. O texto prevê tributação menor para serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano.
A redução vale para medicamentos; dispositivos médicos e serviços de saúde; serviços de educação; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal (segundo Ribeiro, aqui estão incluídos os produtos da cesta básica); e atividades artísticas e culturais nacionais.
A ideia é que esses produtos e serviços paguem metade do valor da alíquota geral – que ainda será definida. Embora traga uma alíquota menor para saúde e educação, a proposta não contempla todos os setores de serviços. Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgado nesta semana diz que, caso a alíquota IVA seja de 25%, haverá aumento da carga tributária no setor de serviços, o que ameaçaria 3,8 milhões de empregos.