O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em sessão realizada nesta segunda-feira, 22 de janeiro, adiou o julgamento dos recursos apresentados pelos advogados do vereador Lincoln Fernandes e do ex-parlamentar e candidato derrotado nas eleições para prefeito de Ribeirão Preto em 2016, Ricardo Silva, ambos do PDT. O juiz-relator Manuel Pacheco Dias Marcelino deu provimento aos argumentos da defesa e recomendou a reforma da sentença de primeira instância.
Logo em seguida, porém, o juiz Marcelo Gordo pediu vista, interrompendo o julgamento, que será retomado em data ainda não definida. A turma do TRE-SP tem sete juízes, mas o presidente só vota em caso de empate. Fernandes e Silva foram condenados em primeira instância pelo juiz eleitoral Francisco Câmara Marques Pereira, da 108ª Zona Eleitoral de Ribeirão Preto, em maio do ano passado, e recorreram. O magistrado aplicou multa de R$ 10 mil em cada um dos réus, além de determinar a cassação do mandato de Fernandes e decretar a inelegibilidade de Silva por oito anos.
Silva e Fernandes, em 2016, foram alvo de uma representação protocolada na Justiça Eleitoral por Maria José Lima Gomes, a Zezé Cabeleireira, que foi candidata a vereadora pelo PSDB. O Ministério Público Eleitoral (MPE) abriu investigação por abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Em 29 de maio, Francisco Câmara Marques Pereira cassou o diploma de vereador de Fernandes e tornou Silva inelegível por oito anos.
Logo em seguida, os dois entraram com recurso no TRE-SP. Como na Justiça Eleitoral o recurso tem efeito suspensivo, Fernandes manteve a cadeira na Câmara. Em outubro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo deu parecer contrário ao recurso dos dois – ou seja, o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves manifestou-se favoravelmente à manutenção da sentença de primeira instância.
No entanto, nesta segunda-feira o juiz relator recomendou a reforma da sentença, votando favoravelmente ao provimento do recurso de defesa. Em caso de condenação em segunda instância, Fernandes perderá o mandato e só retornará à Câmara caso consiga liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No período em que estiver afastado, em caso de condenação, será substituído pelo primeiro suplente do PDT, o líder comunitário do Ribeirão Verde Luís Antônio França, que teve 1.682 votos nas eleições de outubro de 2016.
Ele é o atual primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara de Ribeirão Preto, cargo que assumiu no início de janeiro. Ricardo Silva também já disse que está tranqüilo e acredita na Justiça. Diz que cumpriu todos os prazos legais, não antecipou campanha e não cometeu crime. Os dois dizem que se trata de ação política movida pelo grupo do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), adversário do PDT no segundo turno das eleições municipais de outubro de 2016.
O vereador também já havia sido condenado pelo juiz Heber Mendes Baptista, da 4ª Vara Cível de Ribeirão Preto, a pagar indenização de R$ 15 mil ao prefeito em uma ação por dano moral motivada por ataques feitos durante programas de rádio e TV ao longo da campanha eleitoral do ano passado. Os pedetistas consideram a sentença injusta e já recorreu.