Apesar de estarem em recesso parlamentar e de ainda não terem realizado nenhuma sessão ordinária – a primeira está marcada para a próxima terça-feira, 2 de fevereiro -, vários vereadores de Ribeirão Preto investiram durante as chamadas “férias de janeiro” na elaboração de requerimentos cobrando da prefeitura ações ligadas a zeladoria urbana. Um levantamento feito pelo Tribuna no Portal da Câmara de Vereadores revelou que entre 1 e 28 de janeiro – oito parlamentares protocolaram 177 requerimentos junto aos órgãos da Prefeitura, cobrando ações efetivas.
Entre os pedidos mais frequentes estão desde a limpeza de ruas e avenidas, retirada de entulho e galhos de terrenos públicos e particulares e poda em árvores. O fechamento de buracos da malha viária também foi objeto dos pedidos vereadores. De acordo com a pesquisa, os requerimentos atingem bairros de diferentes regiões da cidade, como Campos Elíseos, Arlindo Laguna, Ipiranga e Parque Ribeirão, entre outros.
Vale lembrar que apesar de já terem sido protocolados, os requerimentos só passarão a tramitar no processo legislativo da Câmara após serem aprovados em plenário em sessão ordinária. A primeira deste ano será realizada na terça-feira (2). Após a aprovação eles serão protocolados na Assessoria Técnica Legislativa da Prefeitura que terá por força legal, até 15 dias para responder que providências serão adotadas em relação aos pedidos.
Do total de requerimentos protocolados, lideram o ranking os vereadores Lincoln Fernandes (PDT), com 60 pedidos; o novato Sérgio Zerbinato (PSB), com 42 e Igor Oliveira (MDB) com 41 solicitações.
Tema de campanha
A ampliação da zeladoria foi um dos temas mais explorados pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) durante a campanha eleitoral do ano passado, quando ele conseguiu se reeleger. Este, aliás, também foi um dos assuntos explorados exaustivamente por seus adversários que afirmaram durante a campanha que “a cidade estava abandonada” neste quesito.
Após a reeleição, Nogueira criou uma equipe de transição da sua antiga para a atual gestão em que um dos objetivos foi apresentar um “alinhamento estratégico e um ciclo de planejamento do governo” para o período de 2021-2024, nas áreas de mobilidade urbana e zeladoria.
Na terça-feira (26), a equipe apresentou ao prefeito um modelo de gerenciamento, que, segundo o governo, dará maior eficiência a limpeza urbana. Durante a apresentação, o prefeito afirmou que o êxito que a equipe do atual governo poderá alcançar até dezembro de 2024, dependerá exclusivamente da dedicação que será imprimida na organização de prioridades nossa cem primeiros dias do atual mandato. “Esses primeiros seis meses definirão os aspectos globais dos próximos quatro anos”, disse Duarte Nogueira. O Plano não foi apresentado publicamente.
De “cara” vetos e mais vetos
O início da nova legislatura da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto também será marcado pela análise de seis vetos do prefeito a projetos de lei aprovados no ano passado pela antiga Câmara.
Caberá, por exemplo, aos atuais vereadores acatarem ou derrubarem os vetos de Nogueira a propostas de autoria de vereadores que não se reelegeram ou não concorreram nas eleições do ano passado, como por exemplo, Luciano Mega (PDT). Nas últimas eleições municipais, dos então 27 vereadores existentes, 11 não se reelegeram e dois não concorreram ao cargo. Nesta legislatura, Ribeirão Preto reduziu o total de vereadores para 22.
Entre os vetos a serem analisados está o conferido ao projeto de lei que estabelece que os reajustes nas tarifas do transporte coletivo municipal sejam divulgados, com no mínimo, trinta dias de antecedência. De autoria do ex-vereador Luciano Mega (PDT) a proposta diz que a divulgação poderá ser realizada através do sitio eletrônico da Prefeitura Municipal, pelas mídias sociais, impressa local ou qualquer outro meio de divulgação.
Outro veto do Executivo foi à proposta que pretende instituir nas 118 escolas municipais, o fornecimento de alimentação especial adaptada para alunos com restrições alimentares. Segundo o projeto, o objetivo é o de garantir que os alunos que tenham restrições alimentares possam se beneficiar da merenda escolar, já que em função destas restrições eles acabariam não se alimentando durante o período escolar. Entre as restrições alimentares listada estão, por exemplo, diabetes, intolerância à lactose, alergia ao leite e doença celíaca (intolerância ao glúten), entre outras.
A prefeitura justificou o veto, afirmando que as escolas municipais já fornecem cardápios individualizados para os alunos diagnosticados com necessidades alimentares especiais. Suspensas desde 23 de março do ano passado por causa da pandemia do coronavírus, as aulas nas escolas municipais recomeçarão no dia 8 de fevereiro. Ribeirão tem 45.781 alunos matriculados na Rede Municipal.
No dia 25 de janeiro, durante o anúncio do Plano de Retomada das aulas presenciais na rede municipal, o secretário da Educação Felipe Elias Miguel, garantiu que este ano as escolas municipais oferecerão almoço completo para os alunos que estudam durante o dia. Já para os jovens e adultos do Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), que tem aulas a noite será oferecido jantar.
Câmara dá curso para vereadores
A Escola do Parlamento da Câmara de Vereadores de Ribeirão preto realizou no dia 22 de janeiro de forma online a capacitação “Saberes Legislativos”, para vereadores, assessores e servidores da Câmara Municipal.
O tema da primeira conferência virtual foi “Constitucionalidade das Leis Municipais”, ministrada pelo advogado Edgar Prandini, diretor-presidente da Escola do parlamento Municipal. “O objetivo destes encontros online é compartilhar conhecimentos com os vereadores e servidores da Casa neste início de legislatura, considerando a renovação habitual do legislativo nas eleições municipais” afirmou Prandini.
A capacitação continuará em forma de ciclo de aulas, com os temas: “fiscalização e controle dos recursos públicos” e “processo legislativo” realizados neste primeiro bimestre.
Em função da pandemia da covid-19, as atividades de qualificação realizadas pela Escola do Parlamento serão realizadas de forma online para a proteção dos participantes.
Prefeitura ainda não enviou nenhum projeto para a Câmara
Este ano, a Prefeitura de Ribeirão Preto ainda não enviou nenhum projeto de lei para a Câmara de Vereadores. O Tribuna apurou que até esta sexta-feira (29) haviam sido protocolados no Legislativo apenas seis projetos, mas todos de autoria de vereadores.
Um deles quer obrigar a Prefeitura de Ribeirão Preto a divulgar a lista de vacinação das pessoas imunizadas contra a COVID-19 no município. Segundo o Projeto, a lista deverá ser divulgada no site da Prefeitura e conter o local da vacinação, nome do imunizado, lote da vacina, nome do vacinador, data da imunização e a qual grupo prioritário o munícipe pertence.
A proposta diz ainda que a lista deverá ser atualizada semanalmente e que, caso haja descumprimento, a multa aplicada será de 900 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), R$ 29,09. O que totalizará multa de R$ 26.181,00. O autor da proposta é Lincoln Fernandes (PDT).
Nos meios políticos, afirma-se que o não envio pelo Executivo – durante o recesso parlamentar – de Projetos de Lei tem relação direta com a aprovação no final do ano passado – antiga legislatura – de projetos considerados importantes para o Executivo. Entre eles, a reestruturação do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). A aprovação, naquele período, teria sido mais fácil, em função da base de apoio do prefeito, na época, estar consolidada. Daí a não urgência em enviar projetos no começo deste ano.
Apesar de aparentemente Nogueira também ter maioria na nova Câmara, isso só poderá ser comprovado concretamente após fim do recesso e o início das sessões ordinárias e da votação de projetos de lei de autoria do Executivo.