A juíza Luisa Helena carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, concedeu liminar ao vereador Ramon Faustino (PSOL) e suspendeu o processo administrativo instaurado na Câmara para investigar suposta prática de nepotismo por parte do parlamentar.
A decisão atende a um mandado de segurança impetrado pelo vereador. Ele alega suspeição e questiona os trâmites legislativos para a formação da Comissão Processante (CP) criada para investigá-lo, presidida por Isaac Antunes (PL) e que conta com o relator Alessandro Maraca (MDB) e Sergio Zerbinato (PSB).
Nesta segunda-feira, 4 de setembro, a Comissão Processante pretendia ouvir testemunhas de defesa arroladas pelo parlamentar. Seriam interrogadas seis pessoas, sendo duas de São Paulo (SP) que dariam depoimento por videoconferência. Devido à medida cautelar, todos os procedimentos foram cancelados.
A defesa de Ramon Faustino alega que a investigação estaria formalmente viciada, pois haveria o impedimento ou suspeição do presidente da Comissão Processante, Isaac Antunes. Antes do pedido de cassação ser apresentado, ele já teria se pronunciado em suas redes sociais e emitido opinião prévia “de forma a acusar e prejulgar” o colega de Legislativo.
Ramon Faustino também questiona o mecanismo utilizado para contabilizar o total de vereadores aptos a votarem – contra ou a favor – quando da aprovação da CP. O voto dele não foi incluído na contagem. Ainda ressalta que o Regimento Interno da Câmara não traz explicitamente esta proibição.
Na concessão da liminar, a magistrada ressalta, porém, que sua decisão se restringiu apenas à observância de aspectos formais do procedimento adotado e do objeto do referido mandado. Em outras palavras, o Judiciário teria se limitado a análise meramente formal do procedimento de cassação.
Ainda não se manifestou sobre o mérito dos fatos imputados, de eventuais denúncias ou mesmo ao mérito das decisões porventura proferidas pelos integrantes do Legislativo. “Ante o exposto, defiro a liminar para determinar a suspensão do processo administrativo de cassação nº 31.538/2023, instaurado em desfavor do impetrante”, sentenciou. O mérito do mandado ainda será julgado.
Vereador é alvo de 2ª denúncia
Esta é a segunda vez que o vereador Ramon Faustino (PSOL) vira alvo de pedido de cassação. Na primeira denúncia, também suspensa por meio de liminar, ele foi acusado de assédio e práticas machistas contra sua ex-assessora e ex-namorada, Viviane Patrícia da Silva. Agora a acusação é por nepotismo pelo fato de tê-la contratado para trabalhar em seu gabinete.
A denúncia foi protocolada pelo munícipe Ronaldo Junior Aparecido de Oliveira. Ele afirma que tanto as declarações da ex-companheira do vereador, quanto as do próprio parlamentar levantam suspeitas de práticas de nepotismo, contrariando o disposto na lei nº 8.112, de 1990, e configurando possível improbidade administrativa.
Na representação, o denunciante afirmou que a revelação dessa contratação ocorreu quando a ex-companheira do vereador fez várias denúncias contra o mesmo por assédio e práticas machistas. O nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes.
Para fins de nepotismo, considera-se como familiar o cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau. No ano passado, a Câmara chegou a instalar uma Comissão processante (CP) para apurar denúncias de assédio e práticas machistas que teriam sido praticadas por Ramon Faustino.
A comissão foi criada após pedido de cassação do parlamentar protocolado pelas duas em 30 de agosto de 2022. Entretanto, foi suspensa em 19 de outubro por decisão liminar favorável ao vereador, concedida pela juíza Luísa Helena de Carvalho Pita. A CP era formada pelo presidente Luís França (PSB), pelo relator André Rodini (Novo) e por Bertinho Scandiuzzi (PSDB).
Atualmente Ramon Faustino também é alvo do Ministério Público de São Paulo (MPSP) em Ribeirão Preto. No dia 16 de maio, o promotor de Justiça Criminal, Claudio José Baptista Morelli, denunciou o vereador por violência doméstica que teria sido praticada contra, Viviane Patrícia da Silva.
A denúncia do MP chegou à Vara de Violência Doméstica e Familiar de Ribeirão Preto. A indenização proposta pelo MP por danos morais não deve ser inferior a dez salários mínimos. Ou seja, R$ 13.200. A Justiça ainda não decidiu se receberá ou não o pedido do Ministério Público.
A denúncia da promotoria teve como base o inquérito policial que investigou as denúncias feitas pela ex-namorada. Segundo a investigação, o autor, não teria se conformado com o término do relacionamento imposto por ela e teria passado a persegui-la. Ramon Faustino sempre negou as acusações. Afirma que está sofrendo mais uma perseguição política na Câmara de Vereadores, racismo e violência.
“Um bolsonarista, associado a um partido político de direita e ligado a um vereador, fez uma denúncia e protocolou um pedido de cassação contra mim. Me acusam de ter feito uma nomeação irregular, acusação de nepotismo. Eu não nomeei ninguém da minha família para minha assessoria e não tive esposa ou cônjuge nomeado em assessoria parlamentar, logo, não procede a acusação, é mais uma calúnia, mentira, fake News”, escreveu em nota.
Faustino afirma ainda que neste mandato, somente os vereadores de esquerda foram alvo de calúnias, fake news e de falsas denúncias – Duda Hidalgo (PT) e Sergio Zerbinato (PSB). “A estratégia do bolsonarismo é a perseguição política à nossa militância, a quem pensa diferente, e se utilizam desses ataques, das fake news, mentira, racismo e ódio para gerar engajamento e fortalecer seu eleitorado. Vamos nos defender, resistir, enfrentar a mentira e a sujeira do bolsonarismo”, conclui.
O vereador que entrou com o pedido de abertura de Comissão Processante, e que também preside a CP, Isaac Antunes, escapou de cassação por ter admitido a prática de crime eleitoral através de suposta compra de votos – prometia limpar o nome de endividados. Em agosto do ano passado, o munícipe Rodrigo Leone ingressou tentou cassar o mandato do parlamentar.
O liberal admitiu ter cometido crime eleitoral e fez acordo para não ficar inelegível, no âmbito da Operação Temis. O acordo foi proposto pelo promotor Paulo Cesar Souza Assef, da 265ª Zona Eleitoral de Ribeirão Preto. Foi homologado pelo juiz eleitoral Thomaz Carvalhaes Ferreira no dia 20 de julho.