A juíza Lucilene Aparecida Canella de Mello, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, concedeu liminar e determinou o bloqueio de R$ 224 milhões da Aegea Saneamento e Participações S/A, empresa investigada no processo que envolve licitações supostamente fraudadas do Departamento de Água e Esgotos (Daerp) na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), no âmbito da Operação Sevandija. A ação civil pública tramita em “segredo de justiça” e foi impetrada há cerca de 30 dias pela prefeitura e o próprio Daerp, com base em investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que integra a força-tarefa ao lado da Polícia Federal (PF).
Além do processo que envolve a autarquia responsável pelos serviços municipais de saneamento, a operação também investiga fraude no pagamento dos honorários advocatícios de uma ação de reposição de perdas inflacionárias dos servidores municipais. Seis pessoas já foram condenadas nesta ação, inclusive a ex-prefeita Dárcy Vera e o ex-secretário municipal da Administração e ex-superintendente da Coderp e do próprio Daerp, Marco Antonio dos Santos – ambos receberam pena de 18 anos, nove meses, dez dias de prisão e 88 dias-multa.
Há outro processo em andamento, que investiga fraude, direcionamento e superfaturamento em licitações e pagamento de propina e apadrinhamento político envolvendo a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp). O Gaeco diz que as três linhas de investigação apuram um desvio de R$ 245 milhões dos cofres públicos – R$ 45,5 milhões apenas dos honorários advocatícios.
O valor bloqueado corresponde a 91,4% do total supostamente desviado do município. A ação do Daerp tem nove réus. Além de Marco Antônio dos Santos, a lista do Gaeco e da PF traz o nome de Luiz Alberto Mantilla Rodrigues, ex-diretor do Daerp e dono da empresa Vlomar Engenharia, que assinou acordo de delação premiada e confirmou que havia pagamento de propina. A namorada dele, Tereza Cristina Lopes da Silva, também foi citada, assim como a filha, Julia Mantilla Rodrigues Neto.
Os outros réus são Radamés Casseb, Leandro Marin Ramos, Jorge Carlos Amin, Marcello Dall´Ovo e Djalma Brandão – empresários ligados às empresas Aegea e Engepav. Afora Mantilla Rodrigues, que colabora com as investigações, todos os demais réus citados acima negam qualquer tipo de ato ilícito e dizem que vão provar inocência. O dinheiro bloqueado ficará em uma conta judicial. Se houver condenação em todas as instâncias, voltará para os cofres públicos. Em caso de absolvição, será devolvido à Aegea Saneamento, que deve recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/ SP) assim que for notificada – ainda poderá entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Se a empresa não derrubar a liminar antes, na próxima semana os R$ 224 milhões serão bloqueados. O Banco Central precisa, porém, informar se a holding tem dinheiro em caixa. A empresa enviou nota à redação do Tribuna. “A Aegea informa que não foi citada nem intimada a respeito e somente poderá se manifestar quando tomar conhecimento da referida ação. Reforça ainda que segue padrões de compliance internacionalmente aceitos e atua com transparência, ética e integridade. Nesse sentido, se mantém à disposição das autoridades”.
Já o Daerp diz que “a ação civil de improbidade administrativa, movida há 30 dias pela prefeitura de Ribeirão Preto e o Daerp, refere-se ao contrato firmado em 2014, entre a empresa Aegea Saneamento e Participações S/A e o Daerp, durante a administração anterior. A ação teve como base a investigação realizada pelo Gaeco para apurar eventual fraude em licitações.” E prossegue: “A prefeitura esclarece ainda que trata-se uma ação de improbidade de natureza civil em que a medida de bloqueio foi solicitada para assegurar o ressarcimento ao dano público. Informa ainda que a liminar foi deferida pela primeira instância, em Ribeirão Preto.”
Segundo o Gaeco, a Aegea agiu em conjunto com o Daerp para fraudar uma licitação de R$ 68,4 milhões, aberta em 2014 para obras na rede de água de Ribeirão Preto. Com aditivos, o serviço saltou para R$ 86 milhões. A Justiça de Ribeirão Preto já havia bloqueado R$ 18,3 milhões após auditoria apontar o pagamento de R$ 16 milhões à empresa por serviços não prestados, segundo Gaeco e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara. Na época, a autarquia também priorizava pagamentos à holding Aegea Saneamento S/A por “serviços que não foram feitos”, dizem Ministério Público Estadual (MPE) e CPI.
A CPI do Daerp é presidida por Marcos Papa (Rede). O relator é Bertinho Scandiuzzi (PSDB) e conta ainda com a participação de Orlando Pesoti (PDT), Elizeu Rocha (PP) e Marinho Sampaio (MDB) e pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCESP) que considere a Aegea Saneamento S/A inidônea. Recentemente, a força-tarefa da Operação Sevandija descobriu um suposto esquema para lavar o dinheiro das fraudes. Todas as pessoas citadas nesta reportagem negam a prática de crimes.
Operação Callichirus
O Gaeco denunciou três pessoas acusadas de lavagem de dinheiro e falsificação de documentos públicos no âmbito da Operação Callichirus, a quinta fase da Sevandija, deflagrada em 13 de novembro junto com a PF. O MPE também pede a devolução de aproximadamente R$ 4,25 milhões aos cofres públicos. Foram denunciados Marco Antônio dos Santos – o ex-superintendente do Daerp –, a namorada dele, Telma Regina Alves, e o empresário Murilo Pires, acusado de ser o “laranja” do esquema. São acusados de lavar dinheiro do esquema que supostamente envolveria a Aegea. Todos negam a prática de crimes.