O juiz João Baptista Cilli Filho, da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, concedeu liminar nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, e suspendeu o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino. A volta dos alunos previsto às escolas está marcada para a próxima segunda-feira, 1º de março.
A liminar atende a uma ação civil coletiva impetrada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM-RPGP), contrário à volta de parte dos 46.228 alunos matriculados este ano em 110 escolas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.
O sindicato justifica a iniciativa citando a pandemia de coronavírus na cidade e o fato de a prefeitura de Ribeirão Preto ter, segundo a entidade, determinado o retorno sem garantir condições de segurança sanitária eficazes para os professores, servidores e estudantes.
Na decisão liminar, o juiz determina também a suspensão do início das aulas nas unidades sob a gestão de Organizações da Sociedade Civil (OSC). A cidade tem 22 escolas conveniadas. O sindicato argumenta que é difícil falar em ambiente escolar seguro para o retorno presencial das aulas sem a testagem e a vacinação em massa.
Essas duas ações sanitárias estão longe de serem alcançadas neste momento. Em sua decisão, o magistrado entende que o requerente, ou seja, o Sindicato dos Servidores, demonstrou que as medidas eficazes não foram, ainda, providenciadas pelo município.
Entre elas, cita o fornecimento de máscaras de qualidade que realmente protejam e em quantidade suficiente diante do número de profissionais da rede, além da necessidade de troca do equipamento durante o trabalho. Na ação, o sindicato aponta, por exemplo, um déficit de 1.820 equipamentos de proteção facial em apenas dois dias de aulas presenciais.
Isso considerando as compras anunciadas pelo município em comparação com o número de trabalhadores das escolas. Na ação, o SSM-RPGP cita também reportagem do Tribuna publicada em 28 de janeiro. A matéria revela que das 110 escolas municipais, 66 contam com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Segundo a entidade sindical, esta situação ameaçaria a segurança dos alunos, professores e servidores. Porém, a falta de AVCB não é um fato novo e nem recente. Já faz anos que as unidades escolares do município não contam com o alvará dos bombeiros, assim como outros prédios públicos, inclusive a Câmara de Vereadores.
Na decisão, o juiz João Baptista Cilli Filho determina que a prefeitura comprove a adoção de todos os protocolos sanitários exigidos através de laudos subscritos por três médicos infectologistas. Para elaboração dos documentos, os profissionais eles terão de visitar todas as escolas que serão utilizadas, certificando que todas estão adequadas para o retorno das aulas presenciais com segurança.
Os peritos terão de constatar e aprovar, ainda, que professores e sefrvidores destes estabelecimentos educacionais receberão equipamentos de proteção adequados como máscaras, luvas, cobertura facial e de pés e álcool gel. O descumprimento da decisão liminar resultará em crime de desobediência pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e a aplicação da multa de R$100 mil por dia de descumprimento.
A Secretaria Municipal da Educação afirmou por nota que ainda não foi notificada da decisão. Na semana passada, em visita à Câmara, o secretário Felipe Elias Miguel afirmou que os cerca de três mil professores da rede municipal de ensino de Ribeirão Preto serão testados para o coronavirus a partir do retorno das aulas presenciais. Os servidores também passarão pela testagem.
Sobre a inclusão dos profissionais da educação na lista de prioritários da vacinação, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) apresentou a demanda para o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na sexta-feira (19), em reunião virtual da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Ribeirão Preto, segundo a secretaria, tem cerca de 300 servidores com mais de 60 anos.
Uma pesquisa que está sendo realizada pela Secretaria Municipal da Educação revela que 76,2% dos pais ou responsáveis pelos alunos matriculados na rede municipal de ensino concordam com o retorno as aulas presenciais em 1º de março. O resultado é parcial, já que o levantamento não foi concluído.
Até agora, 6.639 pessoas participaram do levantamento. Deste total, 5.056, ou 76,2%, são a favor do retorno das aulas presenciais. Já 1.583, número que corresponde a 23,8% do universo pesquisado, são contrários. De acordo com o levantamento parcial, 2.234 pessoas com filhos na educação infantil do município participaram da pesquisa.
Deste total, 1.872 são favoráveis ao retorno, número equivalente a 83,8%, enquanto 362 são contra – ou seja, 16,2%. Já no ensino fundamental, são 4.405 participantes até agora, sendo que 3.184 querem que os filhos retornem presencialmente às escolas, 72,3% dos pais e responsáveis. Outros 1.221 preferem as aulas virtuais, 27,7% deste total.