A prefeitura de Ribeirão Preto informou nesta terça-feira, 2 de abril, que já foram tomadas medidas emergenciais, por meio de visitas técnicas, para elaboração de diagnóstico da situação do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic) Antonio Palocci, localizado no Jardim José Sampaio Júnior, na Zona Norte da cidade. Em 26 de março, o promotor da Educação, Naul Felca, impetrou ação civil pública pedindo a interdição temporária da escola.
Segundo a Secretaria Municipal da Educação, os envelopes dos processos licitatórios para adequações nas escolas municipais serão abertos na próxima segunda e terça-feira, dias 8 e 9 de abril. Serão investidos R$ 3,7 milhões em adequações elétricas e hidráulicas e mais R$ 9,76 milhões na manutenção geral das unidades, totalizando R$ 13,46 milhões.
Segundo o representante do Ministério Público Estadual (MPE), o pedido de interdição do Caic foi necessário por causa da “inércia da prefeitura em resolver os graves problemas estruturais na parte elétrica detectados naquela unidade escolar”. Entre eles, segundo o promotor, estão quadros de energia elétrica danificados, fios elétricos desencapados, inexistência de para-raio e sobrecarga em todo sistema de energia causado pelo excesso de equipamentos elétricos instalados no local sem a readequação da rede – 42 aparelhos de ar-condicionado, por exemplo.
Ele diz que vários desses problemas podem causar curto-circuito e incêndio. A ação, com pedido de liminar, foi impetrada na Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, cujo titular é o juiz Paulo Cesar Gentile. De acordo com a administração, em 2017 teve início o levantamento das necessidades relacionadas à manutenção dos prédios das 109 unidades educacionais da rede municipal de ensino e foi elaborado um ranking de escolas prioritárias.
Em seguida, começaram as intervenções. Outras tiveram obras finalizadas no início de 2019, como a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Nelson Machado, no Jardim Maria Casagrande Lopes, e a Emef Doutor Jaime Monteiro de Barros, no Jardim Aeroporto, que passa por manutenção.
Os motivos que geraram o pedido de interdição
Na ação, Naul Felca ressalta que a medida foi necessária porque, mesmo após entrega para o governo do laudo de vistoria realizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) nas 109 escolas da rede, o município não tomou providências satisfatórias para resolver os problemas detectados. A ação também tem como fundamentação a análise técnica feita no Caic por engenheiro eletricista da própria prefeitura de Ribeirão Preto, que comprovou os problemas.
Ele ressalta ainda que, no Caic Antonio Palocci, os problemas teriam aumentado ao longo dos anos pela instalação de equipamentos elétricos sem que houvesse o redimensionamento da rede de energia para que ela não tivesse uma sobrecarga. Atualmente, segundo o MPE, a escola tem 42 aparelhos de ar-condicionado. A Antonio Palocci tem 812 alunos do ensino fundamental. A Secretaria Municipal da Educação informa que não recebeu nenhuma notificação oficial a respeito do pedido de interdição. Quando for intimada tomará as providências que entender necessárias.