A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Administração, anunciou nesta quinta-feira, 20 de julho, a suspensão do pregão eletrônico que definiu as duas empresas responsáveis pelos serviços de limpeza urbana e coleta e destinação de resíduos sólidos da cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
A secretaria comunica “a todos os interessados que, em conformidade com a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no processo nº 1031688- 94.2023.8.26.0506, fica suspenso o pregão eletrônico em epígrafe até o julgamento do referido processo”, diz o comunicado de suspensão.
Decisão final
Segundo o secretário municipal de Administração, Ricardo Fernandes de Abreu, a licitação ficará suspensa até a decisão final do Tribunal de Justiça sobre o assunto. No dia 13, a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu, por meio de liminar concedida em ação impetrada pela Estre Spi Ambiental S/A, a assinatura do contrato entre a prefeitura de Ribeirão Preto e a Liberty Construções e Serviços Ltda.
A empresa venceu o lote da licitação do lixo que trata do gerenciamento de resíduos sólidos ao apresentar proposta de R$ 79.899.773,04. Entrou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça, mas o recurso não havia sido analisado até o fechamento desta edição.
O valor estimado de todo o processo licitatório – pregão eletrônico nº 080/2023 –, lançado em 12 de abril, era de R$ 125.478.732,12, mas as duas empresas vencedoras apresentaram valores inferiores aos previstos em edital. No total, chega a R$ 100.384.313,40, bem abaixo do estimado em edital. São R$ 25.094.418,72 a menos, desconto de 20%.
Divisão
A licitação foi dividida em limpeza urbana, com custo estimado de R$ 28.901.342,52, e resíduos sólidos, com R$ 96.577.389,60. Cada lote recebeu 16 lances iniciais, mas apenas duas empresas foram habilitadas. Para os serviços de limpeza urbana foi habilitada a Suma Brasil, de Belo Horizonte (MG), com 50 anos no mercado e que ofereceu R$ 20.484.540,36. Este lote não foi questionado judicialmente, mas também foi suspenso por fazer parte do mesmo pregão.
A liminar foi concedida em mandado de segurança. Na ação, a Estre Spi Ambiental contesta a decisão do pregoeiro responsável e do secretário Ricardo Fernandes de Abreu. A empresa contesta o julgamento de improcedência do recurso administrativo interposto por ela contra a habilitação da Liberty Construções e Serviços Ltda.
Segundo a magistrada, a plausibilidade do direito está evidenciada no documento no qual o pregoeiro não enfrentou todas as teses levantadas pela impetrante, nem as dos demais licitantes e diz que o atestado de capacidade técnica da empresa vencedora “se apresenta de forma irregular e incompleta”.
A Estre Spi Ambiental ainda é responsável pela coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de feiras livres. A juíza abriu prazo de dez dias para que a prefeitura de Ribeirão Preto preste informações sobre o pregão eletrônico. Também abriu período de vista de dez dias, após o recebimento das informações, para que o Ministério Público de São Paulo (MPSP) possa se manifestar.
Por meio de nota, a Secretaria da Administração informa que disponibilizará todas as informações necessárias dentro do prazo proposto. Esclarece ainda que o processo licitatório ficará suspenso aguardando a decisão da Justiça. A prefeitura de Ribeirão Preto homologou a licitação em 10 de julho.
Os serviços de limpeza urbana envolvem varrição manual, lavagem manual e mecanizada de ruas, avenidas, travessas, alamedas, praças e áreas públicas; limpeza e desinfecção de feiras livres, locais com eventos e em situações emergenciais; remoção e transporte de descartes irregulares; e fornecimento de veículo para fiscalização dos serviços.
O gerenciamento de resíduos sólidos inclui coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos porta a porta; coleta seletiva de resíduos recicláveis; coleta e transporte de resíduos sólidos em núcleos e áreas de difícil acesso e com caminhão nos Ecopontos; e transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos.
Seletiva
A retomada da coleta seletiva na cidade também faz parte da nova licitação aberta pela prefeitura de Ribeirão Preto. O serviço, que era realizado em 144 bairros e está suspenso desde fevereiro, após o fim do contrato com a empresa Carvalho Multisserviços Eireli, será ampliado. O anterior tinha valor de R$ 1.100.000 por doze meses.
Segundo o edital publicado no Diário Oficial, este valor poderia subir para R$ 3.919.896, no máximo. Segundo a prefeitura de Ribeirão Preto, novos bairros serão beneficiados pela ampliação da coleta seletiva. Por enquanto, os munícipes devem levar seus detritos recicláveis para um dos seis ecopontos da cidade.
“Produção”
Levantamento da Coordenadoria de Limpeza Urbana (CLU) revela que cada um dos 702.739 moradores de Ribeirão Preto – segundo balanço parcial do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – produz, em media, todos os dias, 800 gramas de lixo.
Diariamente são recolhidos na cidade 562.191 quilos de resíduos, o que totaliza por mês 16.865.730 quilos. O lixo orgânico da cidade é levado para uma área de transbordo na Rodovia Mário Donegá (SP-291) e depois para o aterro sanitário, em Guatapará. Considerando 720.116 moradores, são 576.093 quilos por dia, 16.282.790 quilos por mês.