O vereador Alessandro Maraca (MDB) protocolou nesta terça-feira, 24 de julho, na Promotoria da Cidadania do Ministério Público Estadual (MPE), uma representação em que pede a suspensão imediata do pregão eletrônico nº 049/2019, da prefeitura de Ribeirão Preto, para a compra de 43 mil placas toponímicas. No documento, o parlamentar afirma que o processo licitatório acontece “em um momento em que o Executivo Municipal demonstra total incapacidade financeira de investimentos, penalizando os menos favorecidos com contingenciamentos e cortes”, diz parte do texto.
Ele afirma também que não parece ser razoável a despesa pretendida, notadamente pelo fato de ser totalmente viável a adoção de Parceria Público-Privada (PPP) para resolver o problema e atender a demana sem onerar os cofres públicos. Ele diz ainda que, no futuro, por meio de exploração publicitária, a parceria poderia ser regulamentada e adaptada por meio da Lei da Cidade Limpa.
Depois de mais 20 anos sem investir em projetos de sinalização de identificação de vias, o que permitiu que Ribeirão Preto chegasse em 2019 com grande carência deste importante mobiliário urbano, a cidade finalmente receberá 43 mil placas nas vias onde não existem ou são improvisadas ou terá renovação das placas desgastadas. Vale lembrar que até meados dos anos 2000 a própria Empresa de Trânsito e Transporte (Transerp) tinha um setor específico para este serviço.
A contratação do serviço foi licitada por meio de pregão eletrônico na última quinta-feira, 18 de julho, com uma economia de aproximadamente 40%. Estimada em R$ 8.009.473,82, a licitação foi vencida por R$ 4.793.000,00, ou seja, R$ 3.216.743,82 a menos do que o previsto. Durante anos, as pessoas só souberam em que rua ou avenida estavam graças ao trabalho de Nelson Stefanelli, o “Nelson das Placas”, que instalou milhares na cidade e acabou se elegendo vereador pelo PDT em 2016.
A economia é resultado do nível de concorrência entre os participantes do pregão eletrônico. Foram 231 lances no total, restando como arrematante a empresa CGF da Silva. Vencidos os prazos de apresentação de documentos, recursos e contratação, que devem ser concluídos nos próximos 20 dias, será dada ordem de início dos serviços, devendo começar ainda neste semestre a instalação das novas placas.
Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública, diversos pontos da cidade necessitam de implantação imediata das placas toponímicas ou substituição das existentes, decorrentes de vandalismo ou mesmo desgaste do tempo. As peças terão formato trapezoidal, duas cores e texto padrão, conforme modelo definido no decreto nº 133, de 28 de maio de 2019. No texto da placa, será utilizado o conceito de identificação rápida da via com apresentação em primeiro plano de seu nome comum e/ou popular e, na sequência, a nomenclatura completa da via, o setor e subsetor em que se encontra, bem como o Código de Endereçamento Postal (CEP).
A licitação prevê o fornecimento de aproximadamente 27 mil itens, entre placas toponímicas e conjuntos toponímicos, subdivididos em 15.950 conjuntos de identificação de logradouros com duas placas toponímicas em cada conjunto, totalizando 31.900 placas com duas faces, afixadas em um poste especial de suporte, e mais 11.100 placas individuais, com uma face, afixadas em postes de iluminação pública, muros e edificações já existentes. As 43 mil placas placas deverão ser afixadas em todo o território de Ribeirão Preto.