Cerca de 600 funcionários públicos vão dividir cerca de R$ 1,1 milhão de uma ação impetrada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP) por causa do desconto do Imposto de Renda (IR) sobre a licença-prêmio convertida em pecúnia, em 2000, quando a cidade era governada por Luiz Roberto Jábali (PSDB). A entrega dos cheques começará nesta terça-feira, 20 de fevereiro, e vai até sexta-feira (23), na sede da entidade.
O horário de atendimento será das nove às 18 horas, sem interrupção para o horário de almoço hoje e amanhã (quarta, 21). Na quinta e sexta-feira será das nove às 12 e das 13h30 às 17 horas. A Justiça considerou que o desconto foi feito indevidamente por se tratar de verba indenizatória, livre da incidência de tributos. Em 2000, ao deixarem de gozar dos benefícios da licença-prêmio e receberem o abono pecuniário reduzido, com o abatimento irregular do Imposto de Renda, “centenas de servidores foram prejudicados pela administração municipal”, diz a entidade sindical.
A sede do sindicato fica na rua XI de Agosto nº 361, nos Campos Elíseos, Zona Norte. Assim que a Justiça liberou o montante da indenização depositada pela prefeitura de Ribeirão Preto, o SSM/RP finalizou a planilha atualizada e a partir dela fez a emissão dos cheques com os valores individualizados a serem pagos aos beneficiários.
Mais de 600 servidores serão beneficiados. Todos já foram identificados e com os valores elaborados com base nos holerites e fichas financeiras juntadas aos autos da ação. Os descontos indevidos, a serem restituídos, são de valores muito variados, sempre relacionados com o montante que foi debitado incorretamente. Com a correção monetária, em vários casos, os valores a serem restituídos por força da ação coletiva promovida pelo Sindicato, são significativos.
Como ocorre com toda ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Servidores, os efeitos pecuniários da sentença não alcança trabalhadores não sindicalizados. A entrega dos cheques contempla todos os beneficiários cujos valores enquadram-se em requisições de pequeno valor (RPVs) – de até R$ 9.311,82. Para os beneficiários que têm direito a montantes superiores, já foram expedidos precatórios para serem inscritos no orçamento de 2018, com pagamento estimado até dezembro de 2019.
No decorrer da ação coletiva foi assegurado também o pagamento aos servidores das autarquias. Uma nova listagem, dentro de um novo cronograma de pagamento, deverá ser determinada em relação aos servidores do Departamento de Água e Esgotos (Daerp), que já têm decisão favorável ao pagamento.
Antes de comparecer ao sindicato os servidores devem checar se o nome está na lista de beneficiários. Haverá distribuição de senhas. É necessário apresentar cópias e originais da cédula de identidade (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF), holerite atualizado e comprovante de endereço. Se o beneficiário for falecido, o herdeiro deve buscar previamente orientações de como proceder para o recebimento no plantão jurídico do sindicato que, em razão desta missão delegada pelo Judiciário, funcionará de forma ininterrupta enquanto durar este processo de pagamento.