Entidades empresariais de Ribeirão Preto apresentaram, na noite de quinta-feira, 10 de outubro, ao prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), um ofício solicitando que o Executivo adeque a legislação municipal às disposições da chamada “Lei da Liberdade Econômica” (nº 13.784/2019). O objetivo é simplificar e desburocratizar o processo de abertura de novas empresas na cidade aumentando a eficiência do poder público.
Com base na nova lei, as entidades solicitaram oficialmente ao prefeito que encaminhe à Câmara um projeto revisando a classificação de risco das atividades na legislação municipal. Um segundo pedido, também com base na “Lei da Liberdade Econômica”, solicita que o executivo defina o prazo máximo para análise de pedido de liberação de nova atividade econômica.
“São mudanças opcionais que, quando entrarem em vigor, podem colocar Ribeirão Preto um passo à frente de outros municípios e dinamizar a economia local”, afirmou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), Dorival Balbino. “Nosso papel como representantes do setor produtivo é trazer soluções ao poder público que tragam impacto positivo na geração de emprego, riqueza e renda na cidade”, completa ele.
Também estiveram em audiência com o prefeito o diretor regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Guilherme Feitosa, e o presidente do Sindicato do Comércuio Varejista de Ribeirão Preto e Região (Sincovarp) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (Sincovarp/CDL), Paulo Cesar Garcia Lopes. Ainda assina o documento a Associação das Incorporadoras, Loteadoras e Construtoras de Ribeirão Preto (Assilcon), do setor da construção civil.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a “Lei da Liberdade Econômica” em 20 de setembro. No evento, ele disse que a nova legislação “vai mudar e muito a nossa economia”. Revelou ainda que o governo avalia projeto para incentivar a abertura de empresas. “Tenho falando com Paulo Guedes. Devemos estudar um projeto, não para meu primeiro emprego, mas para a minha primeira empresa”, declarou.
A ideia, segundo Bolsonaro, é dar segurança jurídica para a abertura de uma empresa e, se o negócio não vingar, fechá-la sem que o empreendedor tenha de “fugir para não ser preso”. A nova lei dispensa a necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco. Também proíbe o “abuso regulatório”, como a criação de regras para leis para reserva de mercado ou controle de preço.
O secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que a expectativa é criar 3,7 milhões de empregos e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em até 7% nos próximos dez anos com a sanção da MP da Liberdade Econômica. “(A lei) Não resolve todos os problemas, mas dá o norte certo que nós queremos”, disse.