Liberada declaração pré-preenchida  

Após duas semanas com informações parciais, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 (ano-base 2024) está disponível com dados completos desde esta terça-feira, 1º de abril. O atraso ocorreu por causa da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal. 
 
Ontem também foi liberada a declaração pelo celular e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Alternativas ao programa gerador do Imposto de Renda, os dois recursos de preenchimento também atrasaram por causa da greve.  
 
Em 2024, cerca de 17 milhões de brasileiros optaram pela declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, e neste ano a expectativa é que atinja 26 milhões, 56,3% do total estimado, de 46,2 milhões são 
 
Além de acelerar o preenchimento da declaração do Imposto de Renda, a versão pré-preenchida dá prioridade no recebimento da restituição. Com todos os dados disponíveis, os contribuintes terão acesso automático a várias informações. 
 
Poderá acessar Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), Carnê-Leão Web, rendimentos isentos decorrentes de moléstia grave.  
 
O contribuinte também tem acesso a códigos de juros, restituições recebidas no ano-calendário, saldos bancários, investimentos, imóveis adquiridos, doações realizadas no ano-calendário, criptoativos, contas bancárias e ativos no exterior e contribuições para a previdência privada. 
 
Na etapa inicial de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, a Receita fornecia a declaração pré-preenchida apenas com os dados da Dirf, da Dimob, da Dimed e do Carnê-Leão Web. Outros dados foram acrescentados nos últimos dias, mas a declaração pré-preenchida ainda não estava completa. 
 
Declaração por celular – A declaração pelo celular e feita por meio do aplicativo do Meu Imposto de Renda, sem a necessidade de baixar o programa no computador. O site do e-CAC também foi atualizado para permitir o preenchimento e o envio on-line. 
 
A Receita Federal pretende substituir o programa gerador da declaração (PGD), baixado nos computadores, pelo preenchimento on-line e por dispositivos móveis. No entanto, o Fisco ainda não forneceu uma data para a descontinuidade do PGD. 
 
“A gente tem investido muito forte na solução do Meu Imposto de Renda. Em algum momento vamos acabar com o PGD em prol dessa solução online, que é mais segura”, afirmou o supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, durante a apresentação das regras, no mês passado. 
 
O prazo de entrega vai até 30 de maio neste ano. Uma das principais mudanças foi a alteração no valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração, de R$ 30.639,90 para R$ 33.888. Esses rendimentos são recebidos de salários, aluguéis, e aposentadorias, por exemplo.  
 
A Receita também alterou o limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural de R$ 153.999,50 para R$ 169.440. O órgão ainda estabeleceu novas regras que ampliam a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda.  
 
Em 2025, o governo já informou que pretende manter a faixa de isenção em dois salários mínimos (R$ 3.036), mas ainda não encaminhou o ato legal para isso. A partir de 2026, a promessa é elevar a faixa de isenção para até R$ 5 mil.  
 
Segundo a Receita, também devem prestar contas os contribuintes que atualizaram bens imóveis em dezembro de 2024, pagando ganho de capital com alíquota diferenciada. Além disso, aqueles que obtiveram rendimentos no exterior provenientes de aplicações financeiras, lucros ou dividendos também estão obrigados a declarar. 
 
No ano passado, em Ribeirão Preto, 230.946 pessoas declararam o Imposto de Renda Pessoa Física – 126.789 eram de pessoas que tinham direito à restituição (54,9%). Outras 104.157 eram isentas ou de quem teria de pagar o tributo (45,1%).  
 
No Estado de São Paulo, 13.579.485 contribuintes declararam o Imposto de Renda no prazo no ano passado. Dentre as declarações entregues, 8.106.953 eram de pessoas que tinham direito à restituição (59,7%), 2.661.579 estavam isentos (19,6%) e 2.810.953 teriam de pagar o tributo (20,7%).  
 
No Brasil, no mesmo horário, 42.421.153 contribuintes declararam o Imposto de Renda dentro do prazo no ano passado. Eram 25.707.219 de pessoas com direito à restituição (60,6%), 8.017.598 estavam isentos (18,9%) e 8.696.336 teriam de pagar o tributo (20,5%).  
 
Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido. Prevalece o maior valor. Devem declarar IRPF recebedores de rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024 e isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 200 mil no ano anterior.  
 
No ano passado, na área de atuação da Delegacia da Receita Federal de Ribeirão Preto, que abrange 33 cidades, os cinco lotes de restituição do Imposto de Renda (ano-base 2023) injetaram R$ 435.458.799,78 para 373.133 contribuintes.  
 

O cronograma de  lotes de restituição 
– Primeiro lote: 30 de maio 
– Segundo lote: 30 de junho 
– Terceiro lote: 31 de julho 
– Quarto lote: 29 de agosto 
– Quinto lote: 30 de setembro.