Em decisão proferida nesta segunda-feira, 28 de junho, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anulou as provas produzidas contra ele no acordo de leniência celebrado entre a empreiteira Odebrecht e o Ministério Público Federal.
O caso gira em torno do suposto pagamento de propina ao ex-presidente, por parte da Odebrecht, na compra do terreno onde seria inaugurada a nova sede do Instituto Lula, em São Paulo. A defesa do petista reclamava a anulação da ação penal que levou ao acordo de leniência com a empreiteira no âmbito da Lava Jato.
Agora, com a decisão, a Justiça Federal não poderá mais usar informações desse acordo de leniência da Odebrecht contra Lula. Os advogados do ex-presidente se basearam nos arquivos de conversas hackeadas obtidas pela Operação Spoofing da Polícia Federal – e divulgadas pela imprensa – nas quais aparece a troca de mensagens entre o então juiz da Lava Jato Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato.
Há ali até mesmo instruções por parte do juiz para a coleta de provas contra o petista. Ao expedir a decisão, Lewandowski enfatizou que as ações analisadas pelo plenário do Supremo nos casos referentes à suspeição de Moro e à incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula caracterizam “causa de nulidade absoluta”.
Na última quinta-feira (24), a defesa do ex-presidente conquistou mais uma vitória no Supremo, desta vez com a decisão do ministro Gilmar Mendes, que estendeu a suspeição de Moro aos processos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Naquele mesmo dia, o plenário da Corte encerrou a discussão sobre a parcialidade do ex-juiz e, por sete votos a quatro, o declarou suspeito.
O ministro também citou a atuação de Moro em outras ações penais, lembrando o levantamento do sigilo da delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci Filho, “com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento, entre outros”.
A invalidação das provas colhidas contra Lula na oitiva dos representantes da Odebrecht fortalece o plano do PT de lançar novamente o ex-presidente ao Palácio do Planalto, em 2022, sem obstáculos jurídicos. Eventuais provas contra o ex-presidente precisam agora ser novamente apresentadas à Vara Federal competente e analisadas por novo juiz.
O governo determinou que a Odebrecht pague R$ 2,72 bilhões à União pelos próximos 22 anos, em decorrência dos danos causados ao país a partir de enriquecimento ilícito originado em 49 contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais.
Em abril, o plenário do STF anulou as condenações contra o ex-presidente Lula impostas pela Operação lava Jato relacionadas aos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia no âmbito da Lava Jato. As condenações foram proferidas por Moro e pela juíza Gabriela Hardt.
Pela decisão, foram anuladas as condenações de Lula nos casos do triplex do Guarujá, com pena de oito anos e dez meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual o ex-presidente recebeu pena de 17 anos de prisão. O plenário manteve a decisão do relator da Lava Jato, Edson Fachin.