Parte da receita do leilão de veículos apreendidos de pessoas investigadas na Operação Sevandija, marcado para ocorrer entre 30 de abril e 4 de maio, será destinada ao pagamento das parcelas do acordo dos 28,35%, processo relativo às perdas do Plano Collor de servidores, na década de 1990. A informação é do gabinete do vereador Renato Zucoloto (PP).
Em junho do ano passado, quando a Câmara aprovou a lei complementar nº 2.816 que “autoriza a celebração de acordo de novação de divida com os servidores municipais referente a execução de atrasados dos 28,35% e dá outras providências”, uma emenda foi incluída no projeto.
A medida prevê a destinação de todo o dinheiro recuperado dos acusados de desvio de dinheiro público na ação dos honorários advocatícios, que tem como réus dois ex-advogados e o presidente destituído do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP) – Maria Zuely Alves Librandi, Sandro Rovani e Wagner Rodrigues, respectivamente.
A emenda proposta por Zucoloto, aprovada pela Câmara e não vetada pelo Executivo, tem a seguinte íntegra: “Respeitadas as dotações orçamentárias próprias, o município direcionará para fins de amortização e pagamento de parcela de forma antecipada, eventuais recursos e valores apropriados judicialmente nas ações ajuizadas que visem a restituição dos valores desviados indevidamente a título de honorários advocatícios, por ocasião do aditamento havido mediante aprovação da lei complementar nº. 2.520, em 2012”.
Os advogados e o ex-presidente do sindicato, ao lado do ex-secretário municipal da Administração, Marco Antônio dos Santos, e da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), são acusados de fraudar a ação dos 28,35% para liberar o pagamento de R$ 69,9 milhões em honorários a Maria Zuely. Posteriormente, segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Federal (PF), R$ 45 milhões desse montante fo0ram divididos entre os acusados.
Afora, Rodrigues, que assinou acordo de delação premiada e afirmou aos promotores que Dárcy Vera recebeu propina de R$ 7 milhões de Maria Zuely, todos os demais citados negam a prática de crimes e dizem que vão provar inocência. Apenas o ex-presidente do SSM/RP e o também advogado André Soares Hentz estão em liberdade. O Gaeco afirma que os advogados contratados pelo sindicato não teriam direito aos honorários, pois eram funcionários da entidade e já recebiam salário para defender as causas da categoria. Uma ata de assembleia teria sido fraudada.
Os peritos judiciais encerraram a fase de avaliação dos 15 veículos e concluíram que os 14 carros e a motocicleta confiscados valem cerca de R$ 1,5 milhão, desvalorização de aproximadamente R$ 500 mil em relação ao valor de mercado, de R$ 2 milhões, depreciação de 25%. O leilão foi autorizado pelo juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, em dezembro. A moto e os 14 automóveis que serão alienados têm fabricação que variam de 2012 a 2017.
A decisão foi tomada com base em um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que atuou, com a PF, nas investigações sobre as supostas fraudes na prefeitura de Ribeirão Preto que podem ter desviado mais de R$ 203 milhões dos cofres públicos. Entre os bens que vão a leilão estão três automóveis do ex-presidente da Câmara, Walter Gomes (PTB), e dois do ex-superintendente da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e do Departamento de Água e Esgotos (Daerp) e ex-secretário municipal da Administração, Marco Antônio dos Santos.
Também há três veículos do empresário Marcelo Plastino, sócio da Atmosphera Construções e Empreendimentos que cometeu suicídio em novembro de 2016, além de um do ex-secretário de Educação, Ângelo Invernizzi Lopes e da advogada Maria Zuely Alves Librandi. Da lista de 16 bens que seriam colocados à venda, a Justiça excluiu em um primeiro momento uma BMW pertencente ao ex-diretor técnico do Daerp, Luiz Alberto Mantilla, “até consolidação da colaboração premiada” firmada com a Justiça.
Todos os investigados negam a prática dos crimes de associação criminosa, fraude em licitações e corrupção ativa e passiva e dizem que vão provar inocência. Se os veículos forem vendidos, o dinheiro ficará em uma conta judicial. Em caso de condenação dos proprietários, o valor arrecadado será devolvido ao governo municipal. Ou então voltará para os suspeitos, em caso de absolvição.
O Palácio Rio Branco entrou com ações na Justiça e cobra o ressarcimento de R$ 220 milhões e o bloqueio de bens de 26 dos 34 indiciados na Sevandija. Já foram bloqueados R$ 33 milhões de contas correntes dos acusados, 68 imóveis e 66 veículos. A Justiça também já bloqueou 30 joias de ouro pertencentes à advogada Maria Zuely Alves Librandi.