Dos 43 terrenos da prefeitura de Ribeirão Preto colocados à venda em leilão realizado no dia 4 de julho, apenas dois foram comercializados. A informação foi passada ao Tribuna, nesta terça-feira, 10 de julho, pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Os endereços não foram informados, mas o total arrecadado foi de R$ 339.193,83.
O certame já teve outras duas edições. Na primeira, realizada em 20 de junho do ano passado, foram comercializadas 22 áreas e arrecadado R$ 10,6 milhões. Já na segunda, em 19 de dezembro, a administração alienou cinco terrenos no valor de R$ 2.792.805,58. A arrecadação da prefeitura com a venda destes 29 terrenos chegou a R$ 13.731.999,41.
Todos os recursos obtidos – inclusive os que já entraram nos cofres públicos – com a alienação dos terrenos serão destinados à construção do centro administrativo municipal. A determinação foi estabelecida pelas leis complementares números 3.129 de 2022 e 2902 de 2018, que vinculam a venda dos imóveis à construção do equipamento.
O novo centro administrativo da prefeitura de Ribeirão Preto será a obra mais vultosa da cidade. A empresa vencedora da concorrência pública nº 012/2023 é a H2Obras Construções Ltda, de São Paulo (SP), com a proposta no valor de R$ 173.497.592,89.
O complexo será construído em uma área de 106 mil metros quadrados na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, Zona Norte.
A previsão da área edificada é de aproximadamente de 33 mil m². A taxa de ocupação máxima de construção permitida para o local é de 75%.
O projeto do centro administrativo prevê a instalação de 28 unidades administrativas, entre secretarias, fundações e autarquias – incluindo a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp), RP Mobi e Secretaria de Água e Esgoto (Saerp).
Com a implantação do Centro Administrativo devem ser transferidos para o local as secretarias da Administração, Justiça (Fiscalização Geral, Procon e Guarda Civil Municipal), Saúde, Educação, Meio Ambiente, Cultura e Turismo, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Obras Públicas, Infraestrutura, Assistência Social, Esportes e Fazenda.
Também vai abrigar as pastas de Habitação (Cohab-RP), Gabinete do Prefeito, Casa Civil, Governo, Comunicação Social, Fundo Social de Solidariedade, Junta do Serviço Militar, Serviço de Assistência aos Municipiários (Sassom) e Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
Problemas judiciais – A construção do centro administrativo enfrenta problemas judiciais, como uma ação popular que tenta impedir a obra. Segundo a prefeitura, atualmente o processo licitatório seguiu para a formalização de contrato e a empresa vencedora terá 36 meses (três anos) para executar a obra, prazo contado a partir da assinatura da ordem de serviço (OS).
Na segunda-feira, 8 de julho, a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ªVara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, solicitou a inclusão da empresa H2Obras Construções Ltda, vencedora da licitação do Centro Administrativo, como litisconsorte passivo (parte) na ação popular que pede a suspensão da licitação do centro administrativo.
Somente depois ela decidirá sobre a liminar e o mérito da protocolada na sexta-feira (5) e assinada pelo advogado Claudeni Francisco De Araújo, do escritório Camilo Garcia Advocacia e Consultoria, que tem como alvo a administração municipal, citando o prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
Também cita os secretários municipais de Obras Públicas, Pedro Luiz Pegoraro, e da Administração, Gustavo Furlan Bueno. Até o fechamento desta edição a Justiça não havia decidido sobre a concessão ou não da liminar proposta na ação popular.