Todos os dias, um motorista é autuado em Ribeirão Preto com base na Lei Seca. No primeiro semestre deste ano, 297 pessoas receberam multas por dirigir sob influência de álcool ou se recusar a fazer o teste do bafômetro na cidade, segundo o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran.SP) – foram flagradas nas blitze do Programa Direção Segura ou nas fiscalizações de rotina da Polícia Militar no perímetro urbano.
A média diária no período de 1º de janeiro a 30 de junho é de 1,6 autuações. Os dados não contemplam as multas aplicadas nas estradas, de competência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Polícia Rodoviária Federal, segundo a assessoria do Detran.SP. Em 2016 inteiro foram efetuadas 767 autuações em Ribeirão Preto, média superior a duas por dia. Em 2015 foram 2015 foram 510, com média diária de 1,4.
Segundo o Detran.SP, atualmente 409.098 pessoas têm a Carteira nacional de Habilitação (CNH) em Ribeirão Preto. Na última blitz na cidade do Programa Direção Segura – ação coordenada pelo Detran.SP para a prevenção e redução de acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool combinado com direção –, realizada nos dias 11 e 12 e novembro, 21 pessoas foram autuadas com base na Lei Seca.
Durante a blitz, no acesso SPA-307/330, foram fiscalizados 485 veículos. Ao todo, 21 condutores foram autuados por embriaguez ao volante. Eles terão de pagar multa no valor de R$ 2.934,70, além de responder a processo administrativo no Detran.SP para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Dois dos motoristas, além dessas penalidades, também responderão na Justiça por crime de trânsito porque apresentaram índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro ou por terem a embriaguez atestada em exame clínico realizado por médico-perito da Polícia Técnico-Científica. Se condenados, poderão cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.
Com o maior rigor aplicado na legislação em novembro de 2016, o juiz pode ainda aplicar a substituição da detenção por pena restritiva de direitos, na qual o motorista deve prestar serviços relacionados ao atendimento às vítimas de acidentes de trânsito, seja em equipes de resgate, prontos-socorros, clínicas de reabilitação ou demais entidades relacionadas ao resgate, atendimento e recuperação de vítimas de acidentes de trânsito.
Ação integrada – Lançado no Carnaval de 2013, o Programa Direção Segura integra equipes do Detran.SP, das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica. Pela Lei Seca (lei 12.760/2012), todos os motoristas flagrados em fiscalizações têm direito a ampla defesa, até que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja efetivamente suspensa. Se o condutor voltar a cometer a mesma infração dentro de 12 meses, o valor da multa será dobrado.