Agora é lei. A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou no Diário Oficial de sexta-feira, dia 20 de julho, a sanção do prefeito Duarte Nogueira da lei que permite a cassação do alvará de funcionamento para casas noturnas e estabelecimentos similares que permitirem a entrada de menor de idade em seu recinto.
De autoria do vereador Lincoln Fernandes (PDT) a lei determinada a cassação do alvará de funcionamento, bem como, a lacração imediata de boates, casas noturnas e similares que, mesmo após a primeira autuação sejam flagradas em reincidência.
Estão inclusos nesta penalidade quem permitir a freqüência de menores de idade dentro dos estabelecimentos, desacompanhados pelos responsáveis legais, ou, sem autorização do Juízo da Infância e Juventude. As blitz nas casas noturnas são realizadas pela Fiscalização Geral da Prefeitura em conjunto com o Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Polícia Militar. Este ano já foram realizadas três fiscalizações deste tipo.
Segundo o vereador Lincoln Fernandes, a implementação de legislação foi necessária em virtude da alta incidência de ocorrências envolvendo menores de idade em casas noturnas da cidade. “Antes da aprovação desta lei os donos de casas noturnas flagrados com menores em seus estabelecimentos só pagavam uma multa e continuavam insistindo em deixar menores freqüentarem o local. Agora, se forem reincidentes terão seu alvará de funcionamento casados”, explica Fernandes.
Morte na boate
O caso mais recente de um menor em casa noturna que culminou em morte foi o da adolescente Thainá Lopes de Oliveira que teria passado mal em uma boate na zona Sul da cidade, no dia 22 de maio deste ano.
Levada para a UBDS (Unidade Básica Distrital de Saúde) Central ela não reagiu aos procedimentos médicos e morreu no pronto-socorro, vítima de parada cardiorespiratóiria. A Polícia Civil ainda investiga o caso.