A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 – que fixa receitas e despesas da administração direta e indireta de Ribeirão Preto para o próximo ano – recebeu 183 emendas de vereadores, sendo que 84 somam R$ 95.777.600. Outras 99, apesar de proporem ações e investimentos em setores como educação e saúde, não estabelecem quanto de dinheiro a prefeitura deverá dispensar.
Dez parlamentares apresentaram emendas e outros doze não fizeram sugestões. O campeão é Maurício Gasparini (PSDB), com 121. Na sequência está Igor Oliveira (MDB), com 20, e Sérgio Zerbinato (PSB), com mais oito. Na sequência aparecem Gláucia Berenice (DEM), com sete, Ramon Faustino (Psol, Coletivo Todas as Vozes) e Duda Hidalgo (PT), com seis cada.
Judeti Zilli (PT, do Coletivo Popular) e Paulo Modas (PSL) apresentaram cinco emendas cada. Matheus Moreno (MDB) e o presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB), fizeram duas sugestões cada. Brando Veiga (Republicanos) tem uma propositura. O prazo para os 22 vereadores apresentarem emenda terminou na quinta-feira (4).
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara de Ribeirão Preto vai promover nesta segunda-feira, 8 de novembro, a partir das 18h30, a segunda e última audiência pública para discussão da Lei Orçamentária de 2022. A primeira foi realizada em 25 de outubro. Será no plenário Jornalista Orlando Vitaliano, no Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo, na avenida Jerônimo Gonçalves nº 1.200, Vila República.
Nas audiências a população pode apresentar sugestões ao projeto do Executivo. Mesmo que sejam aprovadas no plenário da Câmara, as emendas correm o risco de serem vetadas pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB). Neste ano, por exemplo, o chefe do Executivo barrou 22 propostas apresentadas pelos parlamentares que somavam gasto extra de R$ 15.980.000, sem indicar a fonte da receita.
Apenas três que tratavam de alteração no texto – ou seja, técnicas – foram sancionadas pelo tucano. A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara de Ribeirão Preto, responsável pelas audiências, é presidida pelo vereador Renato Zucoloto (PP). As audiências são híbridas, online e presencial.
Após as reuniões, os parlamentares votarão o projeto de lei em duas sessões extraordinárias. A LOA do ano que vem tem de ser devolvida para a sanção do prefeito Duarte Nogueira até 23 de dezembro, só assim terá validade no próximo exercício fiscal, ou seja, em 2022. Atualmente, o projeto continua disponível para apresentação de emendas.
A Lei Orçamentária Anual tem valor recorde para o próximo ano, com receita total estimada em R$ 3.728.645.262. São R$ 205.951.597 a mais que os R$ 3.522.693.665 previstos para 2021, alta de 5,84%. O projeto foi entregue ao vice-presidente do Legislativo, Bertinho Scandiuzzi (PSDB), pelo secretário municipal da Casa Civil, Ricardo Aguiar, em 30 de setembro.
Do total estimado para o ano que vem, R$ 2.798.609.360 são da administração direta (75,1%) e R$ 930.035.902 da indireta (24,9%). Para 2021, as estimativas indicam R$ 2.652.107.920,00 (ou 75,3%) e R$ 870.585.745,00 (ou 24,7%), respectivamente. Com impostos, taxas e outros tipos de contribuições, a prefeitura espera arrecadar R$ 1.212.400.581.
São R$ 439.000.000 referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e R$ 347.031.450 do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Para a Secretaria Municipal da Educação deverão ser repassados R$ 661.774.003, ou seja, 25% como determina a legislação federal. Outros 15% vão para a Secretaria Municipal da Saúde, totalizando R$ 717.400.397.
A Lei Orçamentária Anual de 2022 demonstra todas as receitas e despesas da administração municipal para o próximo ano, o que possibilita uma visão completa das projeções de arrecadação, custeio e investimentos governamentais. Na elaboração do projeto foram considerados fatores internos e externos a Ribeirão Preto, com previsão de um cenário econômico-financeiro mais otimista para o ano que vem considerado como período pós-pandemia.