Tribuna Ribeirão
Saúde

Lei libera remédio à base de canabidiol

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) san­cionou na terça-feira, 31 de janeiro, o projeto de lei que prevê o fornecimento de me­dicamentos à base de canabi­diol pelas unidades de saúde pública estadual e privada conveniadas ao Sistema Úni­co de Saúde (SUS).

Com a sanção, um grupo de trabalho será criado para regulamentar a nova lei. Os profissionais serão respon­sáveis pela implementação, atualização e reavaliação da Política Estadual de Medica­mentos Formulados à Base de Cannabis. A norma é a primeira lei a ser sancionada pelo novo governador.

“Estamos trazendo espe­rança para famílias que sofrem muito todos os dias com seus entes queridos tendo crises de epilepsia, problemas de desen­volvimento motor, de desen­volvimento cognitivo. Já temos comprovação científica de que o canabidiol resolve alguns problemas de algumas síndro­mes raras e temos que dar esse passo”, disse Tarcísio de Freitas.

A medida é de extrema im­portância para o Estado, pois minimiza os impactos financei­ros da judicialização e, sobre­tudo, garante a segurança dos pacientes, considerando pro­tocolos terapêuticos eficazes e aprovados pelas autoridades de saúde. O ato ocorreu em uma cerimônia no Palácio dos Ban­deirantes, sede do Executivo.

As ações judiciais impac­tam diretamente o orçamento da saúde pública, privilegian­do direitos individuais em de­trimento das políticas públicas estabelecidas no SUS. Além disso, obrigam o Estado a for­necer produtos sem registro na Anvisa, delimitação de dose de segurança, evidência de eficá­cia, indicação terapêutica ou controle clínico do uso.

Por apresentar alguns arti­gos em desacordo com a Cons­tituição Federal de 1988, o pro­jeto foi sancionado com vetos parciais, razão pela qual será remetido à Assembleia Legis­lativa do Estado de São Paulo (Alesp) para apreciação.

Além do governador Tar­císio de Freitas, participaram do evento o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, o secretário da Saúde, Eleu­ses Paiva, o presidente da As­sembleia Legislativa, Carlão Pignatari (PSDB), e autor do projeto de lei, deputado Caio França (PSB).

O que diz a lei
A nova legislação estabe­lece que a rede estadual públi­ca de Saúde e a rede privada conveniada ao SUS fornece­rão, de forma gratuita, me­dicamentos com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) – dois derivados da Cannabis sativa – para pacien­tes com prescrição médica.

De acordo com o docu­mento, a distribuição ocorrerá em situações excepcionais in­dicadas pela medicina. Os pro­dutos poderão ser nacionais ou importados e precisarão estar em conformidade com as nor­mas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A medicação
Remédios à base de Can­nabis sativa têm se mostrado como a única opção eficaz para o tratamento de alguns quadros de diversas doenças e síndromes, como dores crô­nicas, fibromialgia, depressão, ansiedade e distúrbios de sono.

No Brasil, desde 2015, quando a Anvisa autorizou a importação dos produtos, os pedidos vêm aumentando ano a ano, sendo que somente em 2021 mais de 40 mil solicita­ções foram registradas. Apesar de existir a possibilidade de au­torização para a importação, o processo ainda é considerado muito burocrático no país.

Além disso, o alto custo dos remédios dificulta o aces­so de grande parte daqueles que precisam. Por essas ra­zões, o anúncio da garantia de distribuição dos medi­camentos de forma gratuita surge como uma esperança para muitas famílias.

Impacto
Juliana Aparecida Caixeiro é uma das mães que come­moraram a conquista. Usando medicamentos à base de Can­nabis há um ano, o seu filho Gabriel, de 5 anos, diagnosti­cado com epilepsia, apresen­tou melhora significativa em seu quadro de saúde.

“Os medicamentos con­vencionais não faziam efeito. Depois de várias tentativas e de ter ficado na UTI, ele co­meçou a usar canabidiol e, desde então, não teve mais crises”, explica a mãe. Juliana conta que o primeiro pedido que fez para importar a me­dicação foi negado.

Só depois de submeter o processo a uma farmácia es­pecializada é que conseguiu o acesso, mas com custo alto. “Gasto em torno de R$ 800 por mês com o remédio. Levando em conta que sou mãe solteira e arco sozinha com todas as outras despesas, como convê­nio e médico particular, tiro, às vezes, de onde não tenho para não faltar o tratamento para o meu filho”.

Além de celebrar a con­quista para a sua família, ela disse esperar que cada vez mais pessoas sejam beneficia­das. “É uma notícia libertado­ra. Em geral, muitas pessoas ainda têm vendas nos olhos em relação ao assunto. Há muito preconceito e falta de informação. Mas aos poucos a sociedade vai se conscienti­zando sobre a importância e o efeito”, completa.

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