Legislativo volta do recesso parlamentar 

Os vereadores de Ribeirão Preto retornaram do recesso parlamentar nesta quinta-feira, 1º de agosto, em clima de eleição. Dezenove dos atuais 22 parlamentares da legislatura 2021-2024 vão tentar a reeleição para a Câmara este ano. O número representa 86,36% das atuais 22 cadeiras do Legislativo municipal. O primeiro turno está marcado para 6 de outubro. A composição parlamentar será definida nesta data.  
 
Três vereadores decidiram não concorrer: Alessandro Maraca (MDB, será candidato a vice-prefeito), Bertinho Scandiuzzi (PSD) e Elizeu Rocha (PP).  Maraca será candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada peço deputado federal Ricardo Silva (PSD). Scandiuzzi vai apoiar o filho, Rafael Scandiuzzi. Rocha pretende se dedicar a família e dar uma pausa no compromisso público após se decepcionar com Partido Progressistas  
 
O projeto mais importante da pauta de ontem foi apresentado pelo Executivo e pede autorização para abertura de crédito para a Secretaria Municipal da Saúde no valor de R$ 550 mil. A verba é resultado de emenda parlamentar do deputado federal Mario Palumbo (MDB) e será usada na reforma do Núcleo de Gestão Assistencial (NGA) da rua Minas, no bairro Campos Elíseos. 
 
Entre os principais projetos que a Câmara deve votar neste segundo semestre está um da prefeitura de Ribeirão Preto que requer autorização para fechar empréstimo de R$ 57 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDE), por meio do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT).  
 
A linha de crédito é destinada a apoiar projetos voltados à melhoria da eficiência, da qualidade e da transparência da gestão pública. Segundo a prefeitura, os recursos serão utilizados na revisão e atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para definir o valor venal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pago pelos contribuintes.  
 
A Planta Genérica de Valores não passa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a valer em 2013, com um limitador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contribuintes receberam carnês com aumentos superiores a 500%, em alguns casos acima de 1.000% Se o Legislativo aprovar mais esse reajuste, o ribeirão-pretano pode preparar o bolso porque o aumento vai ser pesado para muitos proprietários de imóveis.  
 
No ano passado, o IPTU sofreu aumento de 4,14% em Ribeirão Preto, abaixo dos 6,46% de 2023 e muito inferior aos 11,08% de 2022. O mesmo percentual de correção valeu para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), infrações e taxas municipais. 
 
O reajuste previsto em lei tem por base a inflação acumulada em doze meses, entre novembro de 2022 e outubro de 2023 – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  
 
A inflação medida pelo INPC, acumulada entre novembro e outubro, vem sendo usada como base de reajuste há mais de 15 anos, no mínimo. O indexador só não é usado quando há a revisão da PGV. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, em 2023 ano foram emitidos 350.449 carnês do tributo – 311.126 imóveis e 39.323 terrenos. Em 2023 eram 345.937.  
 
O empréstimo solicitado pela prefeitura também deverá ser utilizado no levantamento de imóveis públicos, integração da fiscalização, Programa Prefeitura Sem Papel, digitalização do arquivo municipal, modernização da infraestrutura de tecnologia da informação (TI) e em novo plano de macrodrenagem. 
 
O governo municipal argumenta que o financiamento já recebeu parecer prévio favorável do BNDES. O valor total dos investimentos previstos no atual projeto é de R$ 63,2 milhões, dos quais R$ 57 milhões serão financiados pelo BNDES e R$ 6,2 milhões contrapartida do município. O empréstimo deverá ser pago em até 20 anos e o prazo de execução das ações propostas será de quatro anos.  
 
Já o tempo de carência será de dois anos. A liberação da linha de crédito prevê como garantia a ser oferecida pela prefeitura as quotas-parte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a que o município tem direito.