Na tarde desta segunda-feira, 8 de janeiro, os vereadores que compõem a Mesa Diretora da Câmara de Ribeirão Preto compareceram á sede do Ministério Público Estadual (MPE) para uma audiência com o promotor da Cidadania, Sebastião Sergio da Silveira. Eles conversaram sobre o prédio anexo do Legislativo, o popular ”puxadinho”.
A intenção dos parlamentares foi mostrar ao MPE quais as ações desenvolvidas até agora na intenção de retomar as obras que estão paradas desde 2015. Na semana passada, eles estiveram reunidos com representantes da Cedro Construtora, vencedora da licitação e responsável pela obra. Os executivos pediram prazo para apresentar nova proposta.
O promotor recomendou aos parlamentares que aguardem o laudo do Centro de Apoio a Execuções (CAEx), órgão do MPE criado em 2008 e que oferece suporte técnico-operacional e serviços de informação e inteligência às promotorias e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, com o objetivo de melhorar a “performance” do Ministério Público no cumprimento de sua missão constitucional. A expectativa é que o parecer seja concluído até o final deste mês.
Isso porque a construtora responsável e também a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o caso e pediu a rescisão unilateral do contrato apresentaram laudos distintos. Ainda não há um consenso sobre qual seria o mais correto. O próximo passo será ouvir o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Uma reunião deve ser marcada para os próximos dias.
Para o presidente da Câmara, Igor Oliveira (PMDB), a reunião foi fundamental para a continuidade dos trabalhos. “Já havíamos programado essa visita ao Ministério Público. Pudemos expor ao promotor todos os nossos passos até o momento. Queremos dar o máximo de transparência e legalidade à retomada do prédio anexo”, afirma.
Também participaram da reunião o segundo vice Alessandro Maraca (PMDB), o primeiro secretário Lincoln Fernandes (PDT) e o segundo Fabiano Guimarães (DEM). O primeiro vice-presidente da Câmara, Orlando Pesoti (PDT), não pôde comparecer. A meta da nova Mesa Diretora é inaugurar o “puxadinho” até julho, mas isso vai depender do MPE.
O prédio já recebeu investimentos de R$ 6,4 milhões dos R$ 6,8 milhões previstos no contrato firmado entre a Câmara e a Cedro Construtora mas está longe de ficar pronto. A obra motivou a instalação de uma CPI, presidida por Otoniel Lima (PRB) e com relatoria de Isaac Antunes (PR), que terminou no meio do ano passado com a recomendação expressa de rescisão unilateral do contrato com a vencedora da licitação.
O “puxadinho” foi idealizado pelo ex-presidente Walter Gomes (PTB, preso em Tremembé por causa da Operação Sevandija). O prazo para conclusão da análise pelo CAEx seria de 90 dias – a solicitação de um terceiro parecer foi feita em agosto. As obras foram paralisadas no segundo semestre de 2016 – já consumiu 94,1% do valor previsto em contrato e está longe de ser concluída. A Cedro Construtora disse à CPI que só consegue finalizar a intervenção com aporte de R$ 1,7 milhão.
O novo edifício, idealizado em 2015 com prazo de entrega para agosto de 2016, deveria abrigar os gabinetes da presidência, dos dois vices e do primeiro e segundo secretários para acomodar no prédio antigo os cinco novos parlamentares da atual legislatura – o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na população da cidade, decidiu que Ribeirão Preto deveria ter 27 cadeiras no Legislativo, ao invés das 22 anteriores.
Além de recomendar a rescisão do contrato com a empresa, a CPI pediu encaminhamento de cópias do relatório ao MPE e ao TCE-SP. A Polícia Civil instaurou inquérito para acompanhar o caso, já que há a suspeita de falsificação de assinatura em um documento. A Cedro disse em nota que “segue reafirmando seu compromisso com a conclusão da obra e acredita que a continuidade do contrato é a solução técnico-econômica mais viável para atingir este objetivo”.