A Câmara de Vereadores protocolou nesta quarta-feira, 18 de dezembro, na prefeitura de Ribeirão Preto, ofício em que suplica ao prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) pelo repasse de R$ 500 mil para o 9º Grupamento de Corpo de Bombeiros da cidade. No pedido, assinado pelos 27 parlamentares, o Legislativo argumenta que o dinheiro será usado na construção de uma nova subsede da corporação, nas proximidades da região central.
Diz parte do texto: “Em sendo assim, esta Casa suplica para que parte do residual de duodécimos constitucionalmente repassados a este Poder Legislativo e, às duras penas economizados e devolvidos para o Poder Executivo, seja destinado para construção da importante subsede do 9º Grupamento do Corpo de Bombeiros, sediado em nossa cidade”.
Os vereadores afirmam ainda que há muito tempo a reivindicação é uma bandeira dos bombeiros como forma de aprimorar o “tempo resposta” das ocorrências próximas ao Centro de Ribeirão Preto. Atualmente, a corporação realiza uma média de 3.500 atendimentos mensais – média superior a 115 por dia – e já ultrapassa sempre a marca de 42 mil atendimentos por ano.
A Câmara de Vereadores já pediu ao prefeito Duarte Nogueira que destine R$ 500 mil para o Hospital de Câncer de Ribeirão Preto. O dinheiro para os bombeiros e para a instituição de saúde, no total de R$ 1 milhão, sairia dos R$ 8,5 milhões que o Legislativo vai devolver ao Palácio Rio Branco até o final do ano.
Na Câmara, todos os vereadores já se manifestaram favoráveis ao repasse para o hospital. O recurso seria utilizado pela entidade para realizar reformas e adequações em sua sede e, assim, poder se transformar juridicamente em hospital e se cadastrar junto ao Ministério da Saúde para receber recursos federais.
Como a “súplica” dos vereadores não tem poder de lei e não precisa ser acatada pelo prefeito, os interessados deverão tentar convencê-lo da necessidade dos recursos. A direção do Hospital de Câncer, por exemplo, está tentando agendar uma reunião com Nogueira para discutir o assunto.
A sede do hospital, sem fins lucrativos, fica na rua Octávio Martins Braga n° 50, no Residencial Flórida, na Zona Sul. Mais informações sobre a fundação para pesquisa, prevenção e assistência do câncer podem ser obtidas através do site www.ribeiraocontraocancer. com.br, pelo número (16) 3878- 9700 ou pelas redes sociais, no Facebook (www.facebook.com/hospitaldecancerribeirao/) ou no Twitter (@hospitaldecancerribeirao).
A Câmara de Vereadores deve fechar o ano com reembolso total de R$ 17,7 milhões aos cofres da prefeitura de Ribeirão Preto – vai passar de R$ 51,1 milhões em três anos da atual legislatura (2017- 2020). Até esta quarta-feira (18), o Legislativo já havia devolvido R$ 9,2 milhões para colaborar na folha de pagamento dos 9.204 servidores da ativa – estimada em R$ 63 milhões mensais – e dos 6.017 aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Municipiários, com valor aproximado de R$ 39,66 milhões por mês.
A primeira devolução aconteceu em agosto, no valor de R$ 6,2 milhões. Já a segunda foi no começo de outubro e totalizou R$ 3 milhões. No dia 12, a Câmara informou ao Tribuna que a previsão é devolver mais R$ 8,5 milhões para a Secretaria Municipal da Fazenda até o final do ano. O reembolso, segundo o presidente do Legislativo, Lincoln Fernandes (PDT), é resultado da economia dos vereadores no uso do orçamento na atual legislatura. Em 2017 foram devolvidos cerca de R$ 13,14 milhões, e em 2018, mais R$ 20,28 milhões.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores já anunciou, em 21 de outubro, que vai diminuir a fatia a que tem direito do Orçamento Municipal de Ribeirão Preto de 2020. Segundo Lincoln Fernandes, do percentual de 4,5% previsto na Constituição, haverá uma redução para 3,89%. Com o corte, o valor previsto para ser repassado pela prefeitura no próximo ano, de R$ 77 milhões, vai cair para R$ 66 milhões, R$ 11 milhões a menos.
Neste ano a Câmara já está recebendo percentual menor: 4,08%, já que, em 2018, o então presidente Igor Oliveira (MDB) também optou pela redução. Em vez dos R$ 70 milhões previstos até dezembro, o valor repassado deverá ser de apenas R$ 64 milhões, R$ 6 milhões a menos.
Em comunicado recente enviado ao Tribuna há dois meses, o Legislativo informava que “a Câmara Municipal têm sido exemplo de gestão de recursos públicos gerando economia de mais de R$ 30 milhões nos últimos dois anos e com previsão de R$ 50 milhões a serem economizados nos primeiros três anos da atual legislatura”.