A Câmara de Vereadores apresentou 54 emendas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pela prefeitura de Ribeirão Preto em 15 de abril para análise e aprovação do Legislativo. A peça é um instrumento de planejamento do orçamento municipal de prerrogativa e iniciativa do Executivo, estabelecendo um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo o direcionamento de recursos para atividades essenciais cuja interrupção possa vir a prejudicar a ordem pública.
Porém, é na LOA que são definidos os percentuais e os valores a que cada secretaria terá direito. As 54 emendas somam R$ 34,39 milhões, representam menos de 1% da receita estimada (0,98%) e são de autoria de apenas três vereadores, sendo 36 de Igor Oliveira (MDB, R$ 30,5 milhões), 16 de Alessandro Maraca (MDB, R$ 3,39 milhões) e duas de Luciano Mega (PDT, R$ 500 mil). A maioria propõe a implantação de equipamentos públicos ou investimentos em projetos sociais. O prazo para a apresentação de sugestões terminou na segunda-feira, 18 de maio.
Agora a LDO seguirá para a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária do Legislativo, que realizará audiência pública para analisá-la junto à população. Após este trâmite, o projeto com as alterações propostas seguirá para votação em plenário, e tem de ser devolvido para a prefeitura antes do início do recesso parlamentar do Legislativo, no mês de julho.
Após receber a LDO aprovada, a prefeitura vai elaborar a LOA, detalhando onde e em quais setores investirá os recursos previstos para o próximo ano. O projeto com a descrição de onde a prefeitura investirá os recursos deve ser entregue ao Legislativo até 30 de setembro para analise e votação.
A prefeitura de Ribeirão Preto prevê queda de 1,3% na arrecadação de impostos pela administração direta em 2021 por causa do cenário econômico e de incertezas provocadas pela pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19. Porém, a receita total estimada para o ano que vem – inclui as 15 secretárias, o gabinete do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e a administração indireta (fundações, autarquias, empresas e departamentos) – é de R$ 3.481.563.067,00.
A receita total para o ano que vem, segundo a LDO, de R$ 3,48 bilhões, é 2,68% maior do que a previsão orçamentária de 2020, de R$ 3,39 bilhões – R$ 91 milhões a mais –, mas que foi elaborada em 2019, portanto, sem levar em consideração os efeitos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. A deste ano é 4,4% superior ao valor de R$ 3,247 bilhões previsto para 2019, acréscimo de R$ 143 milhões.
O valor da arrecadação da administração direta estimado para 2021 é de R$ 2.597.843,767,00, ou seja, 1,3% menor que os R$ 2.631.809.611,00 projetados para 2020, corte de R$ 339.658,44. A receita da prefeitura e do gabinete inclui o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN) e o Imposto de Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas e serviços.
O prefeito já havia anunciado que Ribeirão Preto pode perder 20% da arrecadação prevista para este ano por causa dos reflexos da pandemia.
Significa que a cidade pode deixar de arrecadar R$ 682 milhões, dinheiro suficiente para bancar dez folhas de pagamento do funcionalismo municipal, de aproximadamente R$ 63 milhões por mês. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) prevê receita de aproximadamente R$ 3,41 bilhões para este ano. Entretanto, a prefeitura mantém como metas algumas ações nas áreas de Educação, Saúde, Infraestrutura, Obras Públicas, Planejamento e Gestão Pública e Cultura. As demais secretarias são a da Administração, Assistência Social, Esportes, Fazenda, Meio Ambiente, Negócios Jurídicos, Turismo, Governo e Casa Civil.
O gabinete, além das secretarias de Governo e Casa Civil, conta ainda com o Fundo Social de Solidariedade, a Coordenadoria de Comunicação Social (CCS), Junta Militar e administrações regionais. Já a administração indireta é formada pelo Departamento de Água e Esgotos (Daerp), Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp).
Também engloba a Companhia Regional Habitacional (Cohab-RP), Fundação Dom Pedro I, Fundação de Formação tecnológica (Fortec), Fundação Educação para o Trabalho (Fundet), Guarda Civil Metropolitana (GCM), IPM e Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom). A proposta da LDO está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Ribeirão Preto: www.ribeiraopreto.sp.gov.br.