A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão destra quinta-feira, 20 de maio, o projeto que proíbe a participação de estudantes de até 12 anos incompletos em danças que incitem a sexualização precoce. De autoria do pastor Brando Veiga (Republicanos), a proposta barra a realização de “coreografias obscenas, pornográficas ou que incitem a erotização precoce em eventos nas escolas públicas municipais de Ribeirão Preto”.
A proibição, segundo a proposta, atinge as 110 escolas municipais de educação infantil e de ensino fundamental e as 22 conveniadas. São 82 unidades da Secretaria de Estado da Educação na cidade e aproximadamente mais 300 da rede particular. São 47.271 estudantes matriculados na rede municipal e mais 47 mil da estadual, de todas as idades.
As aulas presenciais na rede municipal estão suspensas em função da pandemia do coronavÍrus e por decisão judicial sobre o assunto. O projeto foi aprovado por onze votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção. Maurício Vila Abranches (PSDB) não participou da sessão por estar de licença médica. O presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB), só é obrigado a votar em caso de empate.
Segundo o projeto, a proibição abrange “a promoção, ensino e permissão de danças, atividades escolares ou extracurriculares, eventos com conteúdo ou movimentos e coreografias com exposição sexual ou erotização”. A iniciativa considera pornográfica ou obscena coreografias que aludam ou incitem à prática de relação sexual ou ato libidinoso.
“Entende-se por erotização infantil e sexualização precoce a prática de exposição prematura de conteúdo, estímulos, incitações, coações e comportamentos para os alunos que ainda não tenham maturidade suficiente para a compreensão e elaboração de tais condutas”, diz parte do projeto.
De acordo com Brando Veiga, a iniciativa tem respaldo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As escolas municipais também poderão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate a exposição de atos obscenos e libidinosos que incitam à erotização infantil.
Quanto à fiscalização o projeto determina que qualquer pessoa, inclusive pais, curador, tutor ou responsáveis legais, poderão representar a administração pública, Conselho Tutelar e até ao Ministério Público quando houver conhecimento de atividades consideradas pornográfica, obscenas ou com ênfase na erotização nas escolas municipais.
Na justificativa do projeto, Brando Veiga afirma que as escolas têm um papel de “suma importância” na conscientização e construção do ser humano.
Por isso, deve inserir em suas atividades culturais e pedagógicos mecanismos que resguardem a fase precoce dos menores impúberes.
“A erotização precoce ocorre quando há a imposição inadequada de valores sexuais adultos na formação infantil, sendo que tal ato e fato são inadmissíveis e deve se respeitar e preservar o tempo natural da sexualização do educando”, diz parte do texto.
O parlamentar afirma ainda que as medidas são relativamente simples, sem impacto financeiro, mas podem garantir a incolumidade física, psicológica de uma criança e seu desenvolvimento e crescimento no que diz respeito à sua sexualidade. A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB).