A Câmara de Vereadores finalizou nesta terça-feira, 3 de agosto, a instalação de porta corta-fogo (PCF) entre o Palácio Antônio Machado Sant’Anna e o Edifício Jornalista José Wilson Toni, o anexo. A medida foi adotada após o Corpo de Bombeiros elaborar um relatório técnico de fiscalização sobre as condições de segurança do prédio principal do Legislativo de Ribeirão Preto.
A vistoria foi realizada em 10 de fevereiro e revelou que o imóvel tem risco médio de segurança. Foram detectadas sete infrações – três graves, três médias e uma leve. O relatório foi elaborado após visita técnica solicitada pelo presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB). O parlamentar assumiu a presidência em 1º de janeiro deste ano.
Na época, as infrações resultaram em advertência escrita e na determinação de um prazo de 180 dias para que fossem solucionadas, ou seja, até o final de agosto. Caso isso não seja feito dentro do prazo estabelecido será configurada persistência das infrações, resultando na abertura de processo infracional e na aplicação de multas.
As irregularidades foram detectadas no imóvel principal, já que o prédio anexo, o Edifício Jornalista José Wilson Toni, onde ficam os gabinetes dos 22 vereadores, tem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e licença válida para funcionar.
Sobre as infrações graves, além da inexistência de porta corta-fogo no corredor ligando os dois imóveis, situação agora corrigida, os bombeiros constatou o uso de material de acabamento e de revestimento inadequados – piso combustível no plenário, problemas nas escadas, rampas e divisória – e inexistência de saída de emergência do plenário Jornalista Orlando Vitaliano para a área externa, conforme previsto no projeto original.
Já as infrações consideradas médias dizem respeito a não atualização do projeto técnico, sistema de hidrantes ou mangotinhos (componentes do sistema fixo de combate a incêndio) e sistema de iluminação de emergência inoperantes. Também foi registrada uma infração leve relacionada à inexistência de corrimãos duplos nas rampas e nas escadas para deficientes físicos.
Em nota enviada ao Tribuna, a presidência da Câmara já havia informado que antes mesmo da visita de inspeção do Corpo de Bombeiros, iniciou as tratativas com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano visando a reforma do prédio principal do Legislativo. O ofício foi encaminhado pela presidência em 1º de fevereiro e resultou na designação, pela pasta, de equipe técnica para realizar os estudos necessários para a reforma do Palácio Antônio Machado Sant’Anna.
Segundo Alessandro Maraca, ainda não foi solicitado oficialmente para o Corpo de Bombeiros a ampliação do prazo para a conclusão de todas as obras porque a Secretaria de Planejamento está finalizando o projeto executivo com as outras reformas necessárias no Legislativo. Entre elas está a instalação de uma porta de emergência na saída do plenário para a área externa da Câmara. Segundo o presidente, o prazo para o pedido de prorrogação ainda não venceu, mas conversas estão sendo mantidas com a corporação.
Em nota, a Câmara já disse que “de acordo com a inspeção realizada, considerando o grande volume de adequações às normas do Corpo de Bombeiros que devem ser realizadas, e tendo em vista a atual situação do prédio sede, a Câmara, com o auxílio da Secretaria de Planejamento, decidiu por realizar a reforma geral do prédio”.
Caso as mudanças não sejam feitas dentro do prazo estabelecido, e se a corporação recusar a prorrogação, será configurada persistência das infrações, resultando na abertura de processo infracional e na aplicação de multas. Porém, se o 9º Grupamento do Corpo de Bombeiros concordar com a prorrogação do prazo, as sanções não serão aplicadas imediatamente.