A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara de Vereadores espera conseguir quórum na segunda audiência pública agendada para discutir a proposta orçamentária de 2019, enviada ao Legislativo pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) em 28 de setembro. A expectativa pela presença da população é grande, visto que na primeira reunião, realizada na última segunda-feira, 17 de outubro, apenas dois munícipes compareceram. Nem as entidades de classe da cidade enviaram representantes.
A audiência pública será nesta segunda-feira (22), a partir das 18 horas, no plenário do Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do legislativo. “Divulgamos as audiências no Diário Oficial do Município (DOM), em todos os meios de comunicação e nas redes sociais. Agora, temos que aguardar a participação da população”, afirma Jean Corauci (PDT), presidente da Comissão de Finanças, que comandou o primeiro encontro junto de Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), e Luciano Mega (PDT).
Exigência legal
A realização de duas audiências públicas com a população é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (ÇRF) e tem como objetivo possibilitar que os munícipes façam sugestões e apresentem propostas sobre a destinação dos recursos financeiros previstos para o próximo ano. Depois dessa fase, a Comissão de Finanças analisará as emendas da população e as que foram apresentadas pelos vereadores, incluindo na peça orçamentária as que forem consideradas viáveis sob o ponto de vista técnico e legal.
O projeto, então, será enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que emitirá parecer possibilitando que o projeto seja votado até 15 de dezembro. Na sequência, será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto das emendas incluídas no projeto original. Em seguida, o texto retornará à Câmara para avaliação dos vetos, se houver. A análise final por parte dos vereadores deve acontecer em fevereiro, após o recesso parlamentar.
No ano passado, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) vetou 444 emendas apresentadas por vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Das 446 sugestões dos parlamentares, apenas uma foi sancionada. As propostas elevariam a despesa da prefeitura em 26%, com gasto extra de R$ 795,56 milhões.
Previsão recorde
A estimativa de arrecadação da administração municipal para 2019 tem previsão recorde de R$ 3,173 bilhões. Em 162 anos de história, é a primeira vez que a projeção supera a casa de três bilhões de reais. Em uma conta rústica, dividindo o montante estimado pela população de Ribeirão Preto, de 694.534 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o orçamento de 2019 prevê R$ 4.506,61 per capita no ano que vem, R$ 375,55 por mês e R$ 12,50 por dia para cada morador.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano prevê repasse de R$ 2,447 bilhões para a administração direta, 77,1% do total de R$ 3,173 bilhões, e mais R$ 69,13 milhões para o Legislativo (2,2%). As secretarias municipais da Saúde e da Educação vão ficar com a maior fatia do Orçamento Municipal: aproximadamente R$ 650,2 milhões e R$ 546,03 milhões, respectivamente.
A receita da Saúde corresponde a 20,5% do total geral da LOA, de R$ 3,173 bilhões, e a 26,5% do valor destinado à administração direta. A da Educação equivale a 17,2% da arrecadação geral e 22,3% do montante destinado à prefeitura. A Secretaria Municipal de Obras Públicas terá cerca de R$ 145,38 milhões (4,6% e 5,9%, respectivamente). A de Infraestrutura receberá R$ 40,67 milhões (1,2% e 1,6%). O menor orçamento é o da pasta de Turismo, com R$ 846 mil (0,02% e 0,03%, respectivamente). A Assistência Social vai receber cerca de R$ 66,9 milhões (2,1% e 2,7%).
A lei ainda prevê gasto de R$ 289,91 milhões com encargos, 9,1% da receita geral e 11,8% da arrecadação prevista para a administração direta. A indireta, formada por autarquias como o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), fundações como a Dom Pedro II e empresa de economia mista como a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp), terá R$ 656,96 milhões, 20,7% da receita de R$ 3,173 bilhões.