Um projeto de lei comple­mentar que deu entrada na Câ­mara, na última quinta-feira, 14 de março, quer tornar imune ao corte 153 árvores plantadas em área verde localizada ao longo da avenida Professor João Fiúsa, a partir da avenida Carlos Con­soni, no Jardim Botânico, no sentido Anel Viário Contorno Sul. A proposta é do vereador Maurício Gasparini (PSDB) e prevê a preservação de exempla­res de 30 espécies como jerivá (um tipo de palmeira), ipê-rosa-de-folha- larga, maroleiro e jato­bá, entre outras.

Segundo o parlamentar, o projeto foi elaborado a partir de um pedido da Sociedade Amigos do Canadá e não in­vade a competência privativa do Executivo, pois está den­tre as propostas que tanto o prefeito, quanto os vereadores detém competência para ini­ciar o processo legislativo. Ele afirma também que a medida tem amparo legal no Código Florestal – estabelece que qual­quer árvore poderá ser declara­da imune ao corte por motivos como localização, raridade e be­leza, ente outros.

Já o Código Municipal de Meio Ambiente estabelece uma série de princípios que, de acordo com o vereador, harmo­nizam com o projeto. “No pro­grama ‘Município Verde Azul’, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que mede o desem­penho dos municípios em ações e quesitos ambientais, a cida­de de Ribeirão Preto, embora certificada pelo órgão estadual, não ocupa posição de destaque. A título de exemplo, em 2018 a cidade de São José do Rio Pre­to ocupou o primeiro lugar no ranking ambiental do Estado de São Paulo (94.65 pontos)”, diz parte da justificativa do projeto.

Leis semelhantes
Esta não é a primeira vez que árvores são consideradas imunes ao corte por causa de legislação municipal. Em 2010, durante a gestão da ex-prefeita Darcy Vera (sem partido), duas leis foram sancionadas com a mesma intenção e barraram a extração de 386 exemplares. De autoria do então vereador Gil­berto Abreu (PV), impediram o corte de 174 árvores também, no Jardim Canadá, e de 212 na via de acesso ao Recreio Inter­nacional. Tanto as espécies do bairro da Zona Sul, quando as do condomínio da Zona Leste estão preservadas.

Município Verde Azul
Ribeirão Preto, que em 2017 havia despencado 40 posições no Ranking Ambiental do Pro­grama Município Verde Azul (PMVA) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) em relação a 2016, caindo do 43º para o 83º lugar, conseguiu se recuperar em 2018 e agora ocu­pa a 41ª posição. A colocação é resultado da avaliação técnica das informações fornecidas pe­las prefeituras, com critérios pré-estabelecidos de medição da eficácia das ações executadas.

A nota de Ribeirão Preto, que fechou 2017 em 69.42, sal­tou para 85.63 no ano passado – em 2016 obteve 85.49. As ci­dades mais bem colocadas têm prioridade na aprovação de pro­jetos ambientais e, consequente­mente, na liberação de recursos por parte do Estado. Acidade avançou e obteve nota 9,97 em esgoto tratado, nota 10.00 em resíduos sólidos, 7.90 em biodi­versidade, 6.33 em arborização urbana (caiu em relação a 2017), 10.00 em educação ambiental, 8,70 em cidade sustentável, 7.30 em gestão das águas, 8.65 em qualidade do ar, 10.00 em estrutura ambiental e 7.75 em conselho ambiental. O quadro da SMA também cita 9.10 em uso do solo (era de 4.83 em 2017) e 7.95 em estrutura e edu­cação ambiental.

Apesar de ter subido no ranking do programa Muni­cípio Verde Azul (PMVA) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Ribeirão Preto anda tem problemas ambientais. O principal deles é a falta de homo­geneidade no plantio de árvores, o que faz com que regiões como Norte, Centro e Oeste tenham carência de áreas verdes. Neste quesito, a nota da cidade foi de 6.33, contra 6.66 de 2017, em uma escala que vai de zero a dez.

Dados da Secretaria Muni­cipal do Meio Ambiente reve­lam que, entre janeiro de 2017 e agosto de 2018, foram plantadas em Ribeirão Preto – zonas rural e urbana – 91.400 árvores, ou seja, uma média mensal de 5.077 mil e diária de 169 mudas. Isso sem contabilizar outras 73.216 espécies inseridas na Estação Ecológica Guarani, localizada às margens da Rodovia Abrão As­sed (SP-333), nas proximidades do Rio Tamanduá e do Centro de Detenção Provisória (CDP). Fica em uma área de 43 hectares. Foi criada para acabar com um litígio judicial que se arrastava havia mais de duas décadas.

Um projeto de lei comple­mentar que deu entrada na Câ­mara, na última quinta-feira, 14 de março, quer tornar imune ao corte 153 árvores plantadas em área verde localizada ao longo da avenida Professor João Fiúsa, a partir da avenida Carlos Con­soni, no Jardim Botânico, no sentido Anel Viário Contorno Sul. A proposta é do vereador Maurício Gasparini (PSDB) e prevê a preservação de exempla­res de 30 espécies como jerivá (um tipo de palmeira), ipê-rosa-de-folha- larga, maroleiro e jato­bá, entre outras.

Segundo o parlamentar, o projeto foi elaborado a partir de um pedido da Sociedade Amigos do Canadá e não in­vade a competência privativa do Executivo, pois está den­tre as propostas que tanto o prefeito, quanto os vereadores detém competência para ini­ciar o processo legislativo. Ele afirma também que a medida tem amparo legal no Código Florestal – estabelece que qual­quer árvore poderá ser declara­da imune ao corte por motivos como localização, raridade e be­leza, ente outros.

Já o Código Municipal de Meio Ambiente estabelece uma série de princípios que, de acordo com o vereador, harmo­nizam com o projeto. “No pro­grama ‘Município Verde Azul’, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que mede o desem­penho dos municípios em ações e quesitos ambientais, a cida­de de Ribeirão Preto, embora certificada pelo órgão estadual, não ocupa posição de destaque. A título de exemplo, em 2018 a cidade de São José do Rio Pre­to ocupou o primeiro lugar no ranking ambiental do Estado de São Paulo (94.65 pontos)”, diz parte da justificativa do projeto.

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Esta não é a primeira vez que árvores são consideradas imunes ao corte por causa de legislação municipal. Em 2010, durante a gestão da ex-prefeita Darcy Vera (sem partido), duas leis foram sancionadas com a mesma intenção e barraram a extração de 386 exemplares. De autoria do então vereador Gil­berto Abreu (PV), impediram o corte de 174 árvores também, no Jardim Canadá, e de 212 na via de acesso ao Recreio Inter­nacional. Tanto as espécies do bairro da Zona Sul, quando as do condomínio da Zona Leste estão preservadas.

Município Verde Azul
Ribeirão Preto, que em 2017 havia despencado 40 posições no Ranking Ambiental do Pro­grama Município Verde Azul (PMVA) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) em relação a 2016, caindo do 43º para o 83º lugar, conseguiu se recuperar em 2018 e agora ocu­pa a 41ª posição. A colocação é resultado da avaliação técnica das informações fornecidas pe­las prefeituras, com critérios pré-estabelecidos de medição da eficácia das ações executadas.

A nota de Ribeirão Preto, que fechou 2017 em 69.42, sal­tou para 85.63 no ano passado – em 2016 obteve 85.49. As ci­dades mais bem colocadas têm prioridade na aprovação de pro­jetos ambientais e, consequente­mente, na liberação de recursos por parte do Estado. Acidade avançou e obteve nota 9,97 em esgoto tratado, nota 10.00 em resíduos sólidos, 7.90 em biodi­versidade, 6.33 em arborização urbana (caiu em relação a 2017), 10.00 em educação ambiental, 8,70 em cidade sustentável, 7.30 em gestão das águas, 8.65 em qualidade do ar, 10.00 em estrutura ambiental e 7.75 em conselho ambiental. O quadro da SMA também cita 9.10 em uso do solo (era de 4.83 em 2017) e 7.95 em estrutura e edu­cação ambiental.

Apesar de ter subido no ranking do programa Muni­cípio Verde Azul (PMVA) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Ribeirão Preto anda tem problemas ambientais. O principal deles é a falta de homo­geneidade no plantio de árvores, o que faz com que regiões como Norte, Centro e Oeste tenham carência de áreas verdes. Neste quesito, a nota da cidade foi de 6.33, contra 6.66 de 2017, em uma escala que vai de zero a dez.

Dados da Secretaria Muni­cipal do Meio Ambiente reve­lam que, entre janeiro de 2017 e agosto de 2018, foram plantadas em Ribeirão Preto – zonas rural e urbana – 91.400 árvores, ou seja, uma média mensal de 5.077 mil e diária de 169 mudas. Isso sem contabilizar outras 73.216 espécies inseridas na Estação Ecológica Guarani, localizada às margens da Rodovia Abrão As­sed (SP-333), nas proximidades do Rio Tamanduá e do Centro de Detenção Provisória (CDP). Fica em uma área de 43 hectares. Foi criada para acabar com um litígio judicial que se arrastava havia mais de duas décadas.