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Legislativo derruba veto a teleconsulta  

Autor do projeto diz que teleconsulta representa avanço no reconhecimento dos direitos ao bem-estar social de importante parcela da população (Marcelo Casal Jr/Agência Brasil)

Os vereadores de Ribeirão Preto rejeitaram o veto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) ao projeto de lei que cria, na rede municipal de saúde, a teleconsulta para atender usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta de Elizeu Rocha (PP) foi aprovada no dia 22 de fevereiro, mas acabou vetada elo Executivo. 
 
No veto, a prefeitura justifica quea louvável iniciativa invadiu função típica do Executivo na implantação de serviço de saúde. Argumenta que a execução das obras e serviços públicos municipais está sujeita em toda a sua plenitude, à direção do prefeito, sem interferência da Câmara.  
 
Tanto no que se refere às atividades internas das repartições da prefeitura serviços burocráticos ou técnicos , quanto às atividades externas, ou seja, obras e serviços públicos.O veto do prefeito foi rejeitado em votação na sessão de terça-feira, 16 de abril, com 15 votos a favor, três contrários e quatro abstenções.  
 
Segundo o autor do projeto, a proposta representa um grande avanço no reconhecimento dos direitos ao bem-estar social de importante parcela da população e “certamente desafogará as agendas médicas da rede pública municipal”, afirma. A nova lei tem de ser promulgada pelo presidente do Legislativo, Isaac Antunes (PL), em 48 horas a partir da rejeição do veto. 
 

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