O presidente da Câmara de Vereadores, Alessandro Maraca (MDB), afirmou ao Tribuna que vai convidar o secretário municipal da Saúde, Sandro Scarpelini, a comparecer no Legislativo para explicar a decisão do governo Duarte Nogueira (PSDB) de fechar o pronto-atendimento da Unidade Básica e Distrital de Saúde Doutor João Baptista Quartin, a UBDS Central, na avenida Jerônimo Gonçalves nº 466, na Baixada, no Centro Velho.
O oficio será encaminhado para o secretário na próxima semana. Para Maraca, a Lei Orgânica do Município (LOM) – a “Constituição Municipal” – determina que cada região da cidade – Norte, Sul, Leste, Oeste e Central – tenha uma distrital de saúde (pronto-socorro) para casos de emergência. Os vereadores querem saber como será feito para o atendimento aos pacientes da região Central e de bairros como a Vila Tibério.
Também querem verificar os dados estatísticos que, segundo a prefeitura, justificariam necessidade da mudança. Segundo nota da Secretaria Municipal da Saúde enviada ao Tribuna nesta semana, “a população não será prejudicada, já que contará também com os demais serviços de pronto-atendimento da cidade, que possuem ampla estrutura em saúde.”
Além da UBDS Central, as outras quatro distritais são as Unidades de Pronto Atendimento Doutor Luis Atílio Losi Viana (UPA Leste, na avenida Treze de Maio nº 353), Nelson Mandela (UPA Norte, no Adelino Simioni, avenida General Euclides de Figueiredo nº 295) e Doutor João José Carneiro (UPA Oeste, no Sumarezinho, rua Teresina nº 678) e a UBDS Doutor Marco Antônio Sahão (UBDS Sul, na Vila Virgínia, rua Franco da Rocha nº 1.270).
O Conselho Municipal de Saúde aprovou, por unanimidade, a criação do novo e moderno Centro de Atenção Psicossocial IV (Caps IV), com atendimento 24 horas, no prédio da UBDS Central de Ribeirão Preto. A implantação do projeto foi aprovada também pela comissão intergestores do 13º Departamento Regional de Saúde (DRS-XIII) e será encaminhada à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e Ministério Público (MPSP).
O artigo 166, inciso XVI da Lei Orgânica do Município, que trata sobre os serviços de saúde em Ribeirão Preto, diz que a administração municipal precisa fornecer o funcionamento ininterrupto das unidades de saúde cujas áreas correspondem aos respectivos distritos sanitários. Ou seja, em todas as regiões da cidade. Entre 2017 e 2018, o prefeito Duarte Nogueira e o secretário Sandro Scarpelini tentaram instalar o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) no popular Pronto Socorro Central.
O investimento no Centro de Atenção Psicossocial IV será de aproximadamente R$ 700 mil e a estrutura atual será aperfeiçoada para atender urgências psiquiátricas com atendimento 24 horas, com serviços de alta complexidade. Os recursos orçamentários para custeio estão estimados em R$ 1,5 milhão por mês, sendo que R$ 400 mil serão custeados pelo Ministério da Saúde e o restante pelo município.
A previsão de início das operações é para o primeiro semestre de 2022, após conclusão das reformas necessárias. Os recursos orçamentários para custeio estão estimados em R$ 1,5 milhão por mês, sendo que R$ 400 mil serão custeados pelo Ministério da Saúde e o restante pelo município. A previsão de início das operações é para o primeiro semestre de 2022, após conclusão das reformas necessárias.
Segundo a prefeitura de Ribeirão Preto, com a insuficiência e carência de serviços de atenção psicossocial e ambulatoriais, além da falta de leitos de atenção hospitalar psiquiátrica na rede estadual, é urgente a criação do equipamento.
Scarpelini diz que a escolha da UBDS Central levou em conta sua localização,e uma área conhecida como “cracolândia” – “com concentração de população vulnerável e com a maior demanda de atendimento em urgência psiquiátrica, a sua localização facilitará o acesso das pessoas, dos pacientes, das famílias”, diz.
Ribeirão Preto possui, atualmente, sete serviços especializados de saúde mental, seis Centros de Atenção Psicossocial e um Ambulatório Especializado de Saúde Mental com capacidade para atender em torno de 14 mil pacientes por ano.
Segundo dados levantados pela literatura internacional, a prevalência de transtornos mentais na população geral gira em torno de 8% a 12%, entre casos moderados a grave. Em Ribeirão Preto, tal prevalência indicaria a necessidade de atendimento de uma população em torno de 70 mil pacientes, se levada em consideração proposta de cobertura universal.
RP recebeu 508 pedidos de internação em 2020
Somente em 2020, Ribeirão Preto absorveu 508 solicitações de internação psiquiátrica via Sistema estadual que regula a oferta de leitos psiquiátricos para a DRS-XIII (Cross), inclusive Ribeirão Preto, sendo efetivadas 312 internações. Aproximadamente 2,5 mil pacientes de saúde mental passam pelas Unidades de Pronto Atendimento do município todo ano, numa média de sete pacientes por dia, a maioria deles com quadros graves e situações de crise.
Em média, os leitos de observação dos cinco pronto-atendimentos do município são ocupados por 16 pacientes em situação de urgência psiquiátrica (34% dos leitos disponíveis), o que acaba por diminuir significativamente a oferta de leitos de observação para outras especialidades. Esses pacientes aguardam, em média, seis dias no pronto atendimento até a liberação da vaga de internação, em condições um tanto quanto inadequadas.