A Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira, 13 de novembro, projeto de resolução da Mesa Diretora que convoca a secretária municipal da Educação, Luciana Andrade Rodrigues Silva, para prestar esclarecimentos sobre um e-mail atribuído à diretora do Departamento de Educação da pasta, Maysa Helena Barbosa, enviado a todos os diretores das 109 escolas municipais. A diretora também foi convocada. A data da audiência ainda não foi marcada, mas a previsão é de que o depoimento aconteça na próxima semana, em sessão extraordinária. A aprovação foi por unanimidade – 25 favoráveis, já que Maurício Vila Abranches (PTB) não compareceu e o presidente só vota em caso de empate.
No e-mail, o remetente determina que quando receberem a visita de vereadores nas unidades escolares, os diretores não passem nenhum tipo de informação. Nestes casos, diz o texto, eles devem procurar a Secretaria Municipal da Educação. O documento diz que as visitas têm finalidade política eleitoral. A proposta para a convocação da secretária foi feita por requerimento proposto por Fabiano Guimarães (DEM) e transformado em projeto de resolução pela Mesa Diretora.
Sobre o e-mail
Em nota enviada ao Tribuna, a SME esclarece que “o objetivo do comunicado é evitar informações parciais e descontextualizadas, em um ambiente voltado ao ensino. A Secretaria de Educação reitera total relacionamento com a Câmara Municipal de Ribeirão Preto, reforçando o respeito às Instituições e aos Poderes constituídos, atuando de maneira protocolar e mantendo observação ao princípio da impessoalidade que estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público”.
Direito de resposta
A câmara também aprovou projeto de resolução da Mesa Diretora proposto por Isaac Antunes (PR) e Orlando Pesoti (PDT), que diminui o tempo de explanação das pessoas ligadas ao Executivo convocadas a prestar esclarecimentos ao Legislativo. O Regimento Interno da Casa de Leis previa o tempo de 30 minutos para a exposição do tema que provocou a convocação para, a partir daí, passarem a responder às perguntas dos vereadores. Com a mudança, os convocados passarão a ter dez minutos para suas considerações. Os autores dizem que querem evitar “palestras” ao invés de esclarecimentos.