A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta terça-feira, 8 de junho, o repasse de até R$ 17 milhões ao Consórcio PróUrbano – concessionário do transporte coletivo na cidade, formado pelas viações Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) – para compensar parte do desequilíbrio financeiro causado no setor pela pandemia do coronavírus.
A redação final da proposta foi aprovada em segunda discussão pelo mesmo placar da primeira votação, no dia 1º – doze votos a favor e dez contra –, com seis emendas parlamentares que tentam estabelecer uma espécie de contrapartida para o grupo concessionário.
Nesta quarta-feira (9), o projeto aprovado será encaminhado para sanção do prefeito Duarte Nogueira (PSDB). A expectativa é que cerca de R$ 5 milhões sejam repassados ao PróUrbano ainda esta semana para tentar por fim à greve dos motoristas de ônibus até sexta-feira (11).
As emendas aditivas estabelecem desde a proibição do aumento da tarifa durante o período do repasse até o fim da superlotação dos ônibus em horários de pico. A prefeitura já havia exigido do consórcio, no texto original do projeto, que o grupo disponibilize quantidade de ônibus suficiente para evitar a superlotação.
O transporte coletivo de Ribeirão Preto tem 118 linhas, 356 veículos e cerca de 600 motoristas. Por causa da pandemia, tem operado com 80% da frota. A proposta prevê uma parcela inicial de R$ 5 milhões referente às perdas entre março e dezembro do ano passado e mais seis prestações de R$ 2 milhões cada, referentes ao prejuízo já contabilizado ou que será provocado pela pandemia este ano.
O presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB), é autor da emenda que proíbe o aumento da tarifa durante o período do repasse. Também exige a garantia dos empregos dos funcionários vinculados às empresas do consórcio por seis meses, com exceção de justa causa ou pedido de demissão. A emenda de Gláucia Berenice (DEM) estabelece que, quando da revisão anual da passagem de ônibus, o valor repassado ao PróUrbano seja contabilizado para evitar reajustes elevados.
Bertinho Scandiuzzi (PSDB) teve duas emendas aprovadas. A primeira estabelece que o Consórcio PróUrbano deverá reforçar a higienização do transporte público e o distanciamento dentro dos coletivos. Já a segunda prevê que a frota deverá rodar com 100% para evitar aglomerações nos ônibus e nos terminais.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida por Isaac Antunes (PL), também conseguiu inserir emenda semelhante que limita em 60% o total de passageiros no ônibus. A sugestão de André Rodini (Novo) estipula prazo de 15 dias para que o consórcio disponibilize planilhas com as justificativas do desequilíbrio financeiro. Por se tratar de emendas aditivas, todas podem ser vetadas pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sem alterar o escopo do projeto.
Custo operacional
Os componentes do custo operacional são aqueles referentes à mão de obra e encargos, ao combustível, à frota e às instalações necessárias à prestação do serviço. Segundo dados da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), durante a pandemia de coronavírus, que começou em março do ano passado, o custo operacional do PróUrbano foi de R$ 101.511.060,98. Já a receita de R$ 65.651.272,17. Ou seja,m acumula déficit de R$ 35.859.788,81.
Segundo o projeto, a destinação de recursos poderá retroagir, no máximo, até a data da publicação do decreto municipal nº 69, de 19 de março de 2020, que reconheceu o estado de emergência em saúde pública por força da covid-l9, perdurando até o fim da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde ou da situação sanitária específica.