A Câmara de Ribeirão Preto aprovou nesta quinta-feira, 26 de abril, três dos seis projetos enviados pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) que tratam do acordo coletivo de trabalho do funcionalismo público municipal deste ano. Os vereadores aprovaram o reajuste salarial de 2,5% e o mesmo percentual para o vale-alimentação e da cesta nutricional de aposentados, retroativo a 1º de março. A terceira proposta modifica a tabela de cargos, carreiras, níveis e vencimentos de agentes de fiscalização.
Os outros três projetos não foram votados porque os parlamentares querem analisar o conteúdo das propostas. Já o repasse de 2,5% representa 20% de ganho real sobre o percentual anual de 2,06% observado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para fins de correção salarial da categoria.
O acordo também prevê nova data para o pagamento salarial a partir de 1º de junho de 2018 – primeira quarta-feira do mês ou quinto dia útil, o que for mais vantajoso para o servidor (leia nesta página) –, retorno do abono de meio período para consulta médica e pagamento da licença-prêmio em valor máximo semestral. Essas propostas não precisam passar pela Câmara e foram alteradas por meio de decretos do Executivo.
Complementam o acordo coletivo a entrega do Plano Municipal de Educação ao Ministério Público até maio de 2018, a realização de reuniões com os membros da Comissão de Negociação de Assuntos Não Econômicos e o compromisso de revisão do valor mínimo da cesta nutricional dos aposentados, mediante estudo junto ao Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
A proposta de 2,5% aceita pela categoria foi a terceira apresentada durante a greve, que durou dez dias. O valor do vale-alimentação passará de R$ 862 para R$ 883,55, aporte de R$ 21,55. Os dias parados não serão descontados, mas a categoria terá de repor o período de paralisação.
O percentual de 2,5% é o mais baixo em cerca de 13 anos – em 2005, na gestão de Welson Gasparini (PSDB), a categoria aceitou abono de R$ 120 e, em 2007, aumento de 3%. O Sindicato dos Servidores Municipais (SSM/RP) pedia reajuste de 10,8%, mesmo índice de reposição sobre o valor atual do vale-alimentação e da cesta básica nutricional dos aposentados.
Não foram votados os projetos de lei que modificam a tabela cargos efetivos de engenheiros, arquitetos e geólogos da administração direta e indireta, procurador do município e procurador autárquico (procurador jurídico), previstos na lei complementar nº 2.515/12.
As propostas que alteram vencimentos e jornadas do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) não entraram na pauta, entre elas o projeto de lei que prevê a criação da jornada de trabalho de 12 por 36 horas na autarquia para o cargo de operador de sistema de água. Outra proposta cria a gratificação de 33% para servidores que se utilizam, de forma permanente, de motocicletas para exercício de suas funções.
Decretos – O prefeito assinou o decreto que estabelece novos procedimentos a serem adotados pela Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho, em especial, no que diz respeito ao atestado médico de meio período, e o decreto que altera a data de pagamento dos servidores públicos da administração direta e indireta.
Alteração no IPM – O prefeito também assinou projeto de lei complementar que extingue cargos de provimento em comissão e cria cinco funções gratificadas no Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). As nomeações serão exclusivas para servidores municipais e promoverão a correção de procedimentos no gerenciamento do Instituto, especialmente na Diretoria Administrativa e de Seguridade. Os vereadores pediram mais tempo para avaliar a proposta.