A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira, 17 de junho, em primeira votação, o projeto número 89/2021 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. A votação ocorreu em sessão extraordinária, como determina a Lei Orgânica do Município, a “Constituição Municipal”.
A redação final será votada na terça-feira, dia 22, em outra sessão extraordinária. Foram apresentadas 75 emendas parlamentares que juntas somam R$ 21.175.000. A maioria é destinada à implementação de serviços e equipamentos, como a instalação de academias ao ar livre e a ampliação do total de unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Gláucia Berenice (DEM) apresentou 61 emendas, Matheus Moreno (MDB) outras cinco, Marcos
Papa (Cidadania), Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular) e Ramom Fauistino (Psol, Coletivo Ramon Todas as Vozes) duas cada e e Sergio Zerbinato (PSB) fez uma sugestão. A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária apresentou mais duas.
O valor total das propostas inseridas pela Câmara ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 representa 0,6% do valor recorde previsto na peça, de R$ 3.618.498.457. Em 2020, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) vetou 88 das 89 emendas à LDO deste ano, 98,9% do total de sugestões feitas pela Câmara de Vereadores.
As propostas dos parlamentares totalizavam R$ 50,8 milhões. Foi sancionada e promulgada apenas a sugestão da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara, que proibiu o Executivo de remanejar e transferir – por decreto – as dotações aprovadas acima de 10%.
A proposta orçamentária de 2022 prevê uma receita recorde de R$ 3.618.498.457 para 2022, aumento de 3,9% em relação ao valor aprovado para 2021, de R$ 3.481.563.067. São R$ 136.935.390 a mais. Segundo a LDO de 2022, do valor total, R$ 2.678.188.159 são da administração direta (74%) e R$ 940.310.298, da indireta (26%).
A prefeitura de Ribeirão Preto pretende arrecadar R$ 923.899.550 com impostos municipais em 2022. Os números constam da LDO. De acordo com o projeto, a previsão é que a arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seja de R$ 460.000.000. Já com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a estimativa é de R$ 347.031.450.
O Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) deve render R$ 116.868.100, totalizando R$ 923.899.550 com os três tributos. O valor total é 7,8% superior à receita de R$ 856.626.565 prevista para este ano com os três impostos, acréscimo de R$ 67.272.985.
A LDO é um instrumento de planejamento do orçamento municipal de prerrogativa e iniciativa do Executivo, estabelecendo um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo o direcionamento de recursos para atividades essenciais cuja interrupção possa vir a prejudicar a ordem pública. Porém, é na LOA que ficam definidos os percentuais e os valores a que cada secretaria terá direito.
Após receber a LDO aprovada, a prefeitura vai elaborar a LOA, detalhando onde e em quais setores investirá os recursos previstos para o próximo ano. O projeto com a descrição de onde a prefeitura investirá os recursos deve ser entregue ao Legislativo até 30 de setembro para analise e votação. A LDO tem de ser votada até 31 de julho.
O Orçamento Municipal de 2021 (LOA) foi votado e aprovado em sessão extraordinária realizada no dia 8 de dezembro. O valor previsto na peça orçamentária deste ano é recorde na história de Ribeirão Preto. A expectativa do governo para 2021 é de uma receita total de R$ 3.522.693.665,00. São R$ 2.652.107.920,00 da administração direta (75,3%) e R$ 870.585.745,00 da indireta (24,7%).