A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, 10 de março, projeto de lei complementar que extingue quatro cargos da Casa de Leis, sendo dois de chefia. De autoria da Mesa Diretora, a proposta acabou com um cargo de agente técnico de Administração, com o de assessor de Relações Institucionais, de livre nomeação, e com as funções gratificadas de chefia da Seção da Folha de Pagamento e chefia da Seção de Recursos Humanos. O projeto também propõe a criação da Secretaria de Gestão e Pagamento de Pessoal, que será responsável pela folha de pagamento e gestão de todo o pessoal do Legislativo.
Atualmente a elaboração das folhas de pagamento encontra-se concentrada em um único servidor, situação que, segundo os autores do projeto, é insustentável diante das inúmeras obrigações e prazos legais a serem cumpridos. Na nova secretaria serão alocados servidores concursados já existentes no Legislativo. De acordo com o estudo de impacto financeiro, os cargos a serem extintos totalizariam uma despesa anual estimada de R$ 312.375,68. Já as gratificações a serem pagas para os servidores que integrarão a Secretaria de Gestão e Pagamento de Pessoal somam R$ 235.572,19 (exercício de 2020), o que representaria uma economia de R$ 76.803,49 aos cofres públicos.