Tribuna Ribeirão
Política

Legislativo aprova extinção de cargos

FOTO: ALFREDO RISK

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, 10 de março, projeto de lei com­plementar que extingue qua­tro cargos da Casa de Leis, sendo dois de chefia. De au­toria da Mesa Diretora, a pro­posta acabou com um cargo de agente técnico de Admi­nistração, com o de assessor de Relações Institucionais, de livre nomeação, e com as funções gratificadas de chefia da Seção da Folha de Pagamento e chefia da Se­ção de Recursos Humanos. O projeto também propõe a criação da Secretaria de Ges­tão e Pagamento de Pessoal, que será responsável pela fo­lha de pagamento e gestão de todo o pessoal do Legislativo.

Atualmente a elaboração das folhas de pagamento en­contra-se concentrada em um único servidor, situação que, segundo os autores do proje­to, é insustentável diante das inúmeras obrigações e prazos legais a serem cumpridos. Na nova secretaria serão alocados servidores concursados já exis­tentes no Legislativo. De acor­do com o estudo de impacto financeiro, os cargos a serem extintos totalizariam uma despesa anual estimada de R$ 312.375,68. Já as gratificações a serem pagas para os servidores que integrarão a Secretaria de Gestão e Pagamento de Pesso­al somam R$ 235.572,19 (exer­cício de 2020), o que repre­sentaria uma economia de R$ 76.803,49 aos cofres públicos.

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