Na sessão desta terça-feira, 5 de setembro, a Câmara de Ribeirão Preto acatou o veto parcial do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) ao projeto da lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Apenas sete das 173 emendas apresnetadas pelos vereadores não foram vetadas. Na justificativa do tucano, o texto destaca que as propostas parlamentares implicariam em despesas de R$ 135,29 milhões, ou 5% da receita consolidada total para o ano de 2018, de R$ 2,825 bilhões.
Ainda de acordo com a justificativa, a projeção das despesas da administração pública municipal, incluindo autarquias e fundações, é de igual montante à receita projetada, e por isso as emendas superariam a capacidade de pagamento pelo tesouro municipal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um instrumento de planejamento do orçamento municipal de prerrogativa e iniciativa do Executivo, estabelecendo um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A lei define como prioritárias, ou seja, deverão ser preservadas no caso de limitação de empenhos as seguintes despesas: com pessoal e encargos patronais; com a conservação do patrimônio público; com contrapartidas de convênios, referentes às transferências de receitas de outras unidades da federação; com aplicação dos percentuais mínimos em saúde e educação; com serviços ou atividades essenciais.
São considerados serviços ou atividades essenciais aqueles cuja interrupção possa vir a prejudicar a ordem pública, como tratamento e abastecimento de água; assistência médica de urgência e emergência; captação e tratamento de esgoto e lixo; limpeza pública; transporte coletivo; tapa-buracos; limpeza e desobstrução de esgoto; aulas escolares; atendimento de consultas e exames agendados.
Turismo – Foi realizada na tarde desta terça-feira (5), no Centro Cultural Palace, a quinta e última audiência participativa que discutiu o Plano Municipal de Turismo de Ribeirão Preto. Na próxima terça-feira, dia 12, das 14h30 às 16 horas, no mesmo local, será realizada a reunião para votação da proposta.
O secretário de Turismo, Edmilson Domingues, avalia positivamente a participação da população na construção do Plano Municipal de Turismo. “Com a participação popular, foi possível pensar em ações para fomentar o setor turístico de Ribeirão Preto com a geração de renda e emprego através da atração de novos visitantes”, explica.
Os encontros tiveram a proposta de reunir cidadãos, profissionais da área de turismo e entidades representativas, além do Conselho Municipal de Turismo de Ribeirão Preto (Comturp) para discutir as ações e projetos que serão realizados nos próximos anos na área de Turismo. “A contribuição da sociedade neste processo é essencial. Além disso, o Plano Municipal de Turismo é importante porque é requisito para termos acesso a verbas estaduais e federais, como as verbas do Município de Interesse Turístico (MIT)”, enfatiza.
Temas das oficinas – Os temas das oficinas foram abrangentes e abordaram vários aspectos como o Planejamento e Posicionamento de Mercado; Infraestrutura Básica e Turística; Qualificação Profissional: dos Serviços e Equipamentos Turísticos; Promoção e Captação de Investimentos, Gestão de Eventos Geradores de Fluxo Turístico; e Gestão da Informação e Monitoramento, Informação ao Turista, Promoção e Apoio à Comercialização.
Plano Diretor – Nesta terça-feira, também ocorreu a quarta e última da série de audiências públicas convocadas pela Prefeitura de Ribeirão Preto para debater, com a sociedade civil, a proposta do novo Plano Diretor.