A prefeitura de Ribeirão Preto prevê queda de 1,3% na arrecadação de impostos pela administração direta em 2021 por causa do cenário econômico e de incertezas provocadas pela pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19. Porém, a receita total estimada para o ano que vem – inclui as 15 secretárias, o gabinete do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e a administração indireta (fundações, autarquias, empresas e departamentos) – é de R$ 3.481.563.067,00.
A receita total para o ano que vem, segundo a LDO, de R$ 3,48 bilhões, é 2,68% maior do que a previsão orçamentária de 2020, de R$ 3,39 bilhões – R$ 91 milhões a mais –, mas que foi elaborada em 2019, portanto, sem levar em consideração os efeitos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. A deste ano 2020 é 4,4% superior ao valor de R$ 3,247 bilhões previsto para este ano, acréscimo de R$ 143 milhões.
Os dados foram apresentados em audiência pública por videoconferência realizada na manhã de terça-feira, 14 de abril, a partir do Salão Nobre do Palácio Rio Branco, com a participação do secretário municipal da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, e do secretário adjunto da Casa Civil, Antônio Daas Aboud. Eles também apresentaram a projeção de metas fiscais pessimistas para o exercício de 2021.
O valor da arrecadação da administração direta estimado para 2021 é de R$ 2.597.843,767,00, ou seja, 1,3% menor que os R$ 2.631.809.611,00 projetados para 2020, corte de R$ 339.658,44. A receita da prefeitura e do gabinete inclui o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN) e o Imposto de Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas e serviços.
O prefeito já havia anunciado que Ribeirão Preto pode perder 20% da arrecadação prevista para este ano por causa dos reflexos da pandemia.
Significa que a cidade pode deixar de arrecadar R$ 682 milhões, dinheiro suficiente para bancar dez folhas de pagamento do funcionalismo municipal, de aproximadamente R$ 63 milhões por mês. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) prevê receita de aproximadamente R$ 3,41 bilhões para este ano.
A LDO é um instrumento de planejamento do orçamento municipal de prerrogativa e iniciativa do Executivo, estabelecendo um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo o direcionamento de recursos para atividades essenciais cuja interrupção possa vir a prejudicar a ordem pública. Porém, é na LOA que ficam definidos os percentuais e os valores a que cada secretaria terá direito.
A LDO de 2021 foi protocolada na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, 15 de abril, e terá de ser analisada, aprovada e devolvida para o Executivo antes do início do recesso parlamentar do Legislativo, no mês de julho. Após esse período, a prefeitura vai elaborar a LOA, detalhando onde e em quais setores investirá os recursos previstos. O projeto deve ser entregue ao Legislativo até 30 de setembro.
Além da projeção de queda de receita, outros fatores preocupam a administração municipal para o próximo ano, como o aporte para cobertura de insuficiências do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), de R$ 231,23 milhões, e as despesas de caráter continuo e obrigatório, como gastos com pessoal e amortização de dívidas.
Entretanto, a prefeitura mantém como metas algumas ações nas áreas de Educação, Saúde, Infraestrutura, Obras Públicas, Planejamento e Gestão Pública e Cultura. As demais secretarias são a da Administração, Assistência Social, Esportes, Fazenda, Meio Ambiente, Negócios Jurídicos, Turismo, Governo e Casa Civil.
O gabinete, além, das secretarias de Governo e Casa Civil, conta ainda com o Fundo Social de Solidariedade, a Coordenadoria de Comunicação Social (CCS), Junta Militar e administrações regionais. Já a administração indireta é formada pelo Departamento de Água e Esgotos (Daerp), Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp).
Também engloba a Companhia Regional Habitacional (Cohab-RP). Fundação Dom Pedro I, Fundação de Formação Tecnológica (Fortec), Fundação Educação para o Trabalho (Fundet), Guarda Civil Metropolitana (GCM), IPM e Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom). A proposta da LDO está disponível no Portal da Transparência da prefeitura de Ribeirão Preto: www.ribeiraopreto.sp.gov.br.