A prefeitura de Ribeirão Preto e a Secretaria Municipal da Fazenda promovem nesta quinta-feira, 4 de abril, a partir das 18h30, no Palácio Rio Branco, audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que tem receita total estimada em R$ 3,390 bilhões, 4,4% superior ao valor recorde de R$ 3,247 bilhões previsto para este ano, acréscimo de R$ 143 milhões. A reunião de hoje é aberta a todos os munícipes, entidades e instituições da sociedade civil organizada para que possam conhecer e discutir a proposta para o ano que vem.
Segundo o projeto da Secretaria Municipal da Fazenda, a receita da administração direta estimada para 2020 é de R$ 2,569 bilhões, cerca de 7,7% acima dos R$ 2,385 bilhões de 2019, aporte de aproximadamente R$ 184 milhões – representa cerca de 75,8% da previsão total de arrecadação. No entanto, a pasta responsável pelas finanças considera um desconto de R$ 45 milhões referente a uma operação de crédito do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp). Neste caso, a receita de 2020 da prefeitura seria 5,82% superior à deste ano.
Destes valores, depois de descontadas as transferências obrigatórias, incluindo o repasse de R$ 300 milhões ao Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) e cerca de R$ 73,11 milhões da Câmara de Vereadores, além dos valores vinculados, a receita líquida da administração direta a ser alocada entre as secretarias municipais é de R$ 1,155 bilhão. Para 2021, a Fazenda projeta receita de R$ 2,606 bilhões para a prefeitura, alta de 1,42% em relação ao montante previsto para o ano que vem, acréscimo de aproximadamente R$ 37 milhões.
Na LDO de 2019, pela primeira vez em 162 anos de história da cidade, a previsão de receita consolidada passou de R$ 3 bilhões. O grande desafio do município é discutir metas fiscais para viabilizar novas ações e realizações no próximo ano, como a construção de escolas, ampliação dos atendimentos em saúde, recapeamento asfáltico entre outros. A LDO é um instrumento de planejamento do orçamento municipal de prerrogativa e iniciativa do Executivo, estabelecendo um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo o direcionamento de recursos para atividades essenciais cuja interrupção possa vir a prejudicar a ordem pública.
Em 4 de setembro do ano passado, a Câmara de Ribeirão Preto acatou os vetos do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) a 230 emendas apresentadas por vereadores à LDO de 2019, aprovada pelo Legislativo em 14 e 21 de junho depois de duas sessões extraordinárias. A maioria das propostas foi barrada pelo Executivo, segundo publicação no Diário Oficial do Município (DOM) de 18 de julho.
O tucano vetou 98,7% das emendas parlamentares e sancionou a LDO “parcialmente”. De um total de 234 propostas, 230 foram retiradas do texto – três foram sancionadas e uma já havia sido extraída pelo autor antes da votação. As sugestões apresentadas pelo Legislativo somavam R$ 399,42 milhões, 12,3% da receita recorde estimada, de R$ 3,247 bilhões.
Em 7 de março, a Câmara acatou o veto do prefeito a 283 das 284 emendas apresentadas por vereadores e pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária do Legislativo à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, ou 99,6% do total – apenas uma foi aprovada. As propostas apresentadas por 14 parlamentares e pela comissão somavam cerca de R$ 159,94 milhões, o correspondente a 5% do total da receita estimada na LOA deste ano, de R$ 3,173 bilhões – o maior valor da história de Ribeirão Preto.
No ano passado, Alessandro Maraca (MDB) chegou a apresentar uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que previa “emendas individuais ao projeto de lei orçamentária” e destinava cerca de R$ 27 milhões da receita de Ribeirão Preto para atender sugestões de vereadores, o chamado “orçamento impositivo”. Seis entidades de classe da cidade repudiaram a iniciativa e o emedebista decidiu retirar o projeto da pauta.