A prefeitura de Ribeirão Preto vai realizar audiência pública para apresentar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano e para receber propostas de alteração em ações específicas do Plano Plurianual (PPA). Será na próxima terça-feira, 5 de abril no Palácio Rio Branco.
Segundo o Plano Plurianual, a receita prevista na LDO de 2023 deve ser recorde, estimada em R$ 3.736.889.923,66. Significa R$ 118.391.466,66 a mais do que os R$ 3.618.498.457 deste ano, aumento de 3,3%. São R$ 2.774.602.832,73 da administração direta (74,2%) e mais e R$ 962.287.090,93 da indireta (25,8%).
A audiência será realizada pelas secretarias municipais de Governo, da Casa Civil e Planejamento e Desenvolvimento, comandadas, respectivamente, por Antonio Daas Abboud, Ricardo Aguiar e pelo vice-prefeito Daniel Gobbi. Os documentos sobre o orçamento e os formulários para contribuição da população estarão disponíveis três dias antes do evento.
Para consultá-los, basta acessar o link www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/transparencia/audiencias-publicas. Já o prazo final para o envio das contribuições e sugestões termina em 8 de abril e deve ser feito no e-mail planejamento.fazenda@ ribeiraopreto.sp.gov.br.
Em setembro do ano passado, a Câmara de Vereadores acatou o veto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) a 75 emendas parlamentares ao projeto número 089/2021, que trata da LDO de 2022. A proposta foi aprovada pelo Legislativo em junho, em duas sessões extraordinárias, como determina a Lei Orgânica do Município, a “Constituição Municipal”.
Foi sancionada pelo prefeito em 23 de julho, segundo publicação no Diário Oficial do Município (DOM). As sugestões apresentadas por seis vereadores e pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária somavam R$ 21.175.000. O colegiado apresentou mais duas.
O valor total das propostas inseridas pela Câmara ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 representa 0,6% do montante recorde previsto na peça, de R$ 3.618.498.457. Para justificar o veto, a prefeitura argumentava que “as emendas, mesmo que oportunas, foram analisadas obedecendo às exigências legais previstas na Constituição Federal que estabelece regras para elaboração do Orçamento Público, sendo o principal o equilíbrio financeiro”.
Ressaltou que das 75 emendas apresentadas, 59 tratavam de alterações orçamentárias com recursos financeiros. Destas, 21 não indicavam fonte de recursos e 38 têm como fonte “receita própria e transferências constitucionais ou voluntárias”.
A proposta orçamentária de 2022 prevê uma receita recorde de R$ 3.618.498.457, aumento de 3,9% em relação ao valor aprovado para 2021, de R$ 3.481.563.067. São R$ 136.935.390 a mais. Segundo a LDO de 2022, do valor total, R$ 2.678.188.159 são da administração direta (74%) e R$ 940.310.298, da indireta (26%).
A prefeitura de Ribeirão Preto pretende arrecadar R$ 923.899.550 com impostos municipais em 2022. Em 24 de fevereiro, a Câmara de Vereadores acatou o veto parcial do prefeito Duarte Nogueira ao Plano Plurianual (PPA 2022/2025) de Ribeirão Preto, que traz as metas da administração municipal para os próximos quatro anos e prevê receitas orçamentárias de R$ 15.171.383.448,02 durante o quadriênio.
O projeto foi aprovado, em primeira e segunda discussões, em novembro. A proposta havia sido aprovada pelos vereadores com 152 emendas dos parlamentares, mas Duarte Nogueira acatou apenas uma das sugestões. A emenda sancionada é de Ramon Faustino (PSOL), do Coletivo Todas as Vozes, e determina que a prefeitura encaminhe relatório anual ao legislativo, com informações sobre a execução do PPA.
O PPA define as prioridades para os próximos quatro anos e pode ser revisado a cada ano. No calhamaço de informações consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população em diversas áreas. A Secretaria Municipal da Fazenda pretende arrecadar R$ 4.654.538.838,56 em impostos, taxas e contribuições de melhorias durante os próximos quatro anos, média de R$ 1.163.634.709,64 a cada exercício.