A Câmara de Vereadores aprovou, em primeira votação, durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 9 de julho, o projeto da prefeitura de Ribeirão Preto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2021. Oitenta e nove das 90 emendas foram aprovadas.
A redação final do projeto será votada em nova sessão extraordinária, marcada para as 15 horas da próxima terça-feira (14). A prefeitura de Ribeirão Preto prevê queda de 1,3% na arrecadação de impostos pela administração direta em 2021 por causa do cenário econômico e de incertezas provocadas pela pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19.
Porém, a receita total estimada para o ano que vem – inclui as 15 secretárias, o gabinete do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e a administração indireta (fundações, autarquias, empresas e departamentos) – é de R$ 3.481.563.067,00.
A receita total para o ano que vem, segundo a LDO, de R$ 3,48 bilhões, é 2,68% maior do que a previsão orçamentária de 2020, de R$ 3,39 bilhões – R$ 91 milhões a mais –, mas que foi elaborada em 2019, portanto, sem levar em consideração os efeitos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.
A deste ano é 4,4% superior ao valor de R$ 3,247 bilhões previsto para 2019, acréscimo de R$ 143 milhões. O valor da arrecadação da administração direta estimado para 2021 é de R$ 2.597.843,767,00 ,ou seja, 1,3% menor que os R$ 2.631.809.611,00 projetados para 2020, corte de R$ 339.658,44.
A receita da prefeitura e do gabinete inclui o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN) e o Imposto de Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas e serviços.
O prefeito já havia anunciado que Ribeirão Preto pode perder 20% da arrecadação prevista para este ano por causa dos reflexos da pandemia.
Significa que a cidade pode deixar de arrecadar R$ 682 milhões, dinheiro suficiente para bancar dez folhas de pagamento do funcionalismo municipal, de aproximadamente R$ 63 milhões por mês.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) prevê receita de aproximadamente R$ 3,41 bilhões para este ano. A prefeitura mantém como metas algumas ações nas áreas de Educação, Saúde, Infraestrutura, Obras Públicas, Planejamento e Gestão Pública e Cultura. As demais secretarias são: Administração, Assistência Social, Esportes, Fazenda, Meio Ambiente, Negócios Jurídicos, Turismo, Governo e Casa Civil.
O gabinete, além das secretarias de Governo e Casa Civil, conta ainda com o Fundo Social de Solidariedade, a Coordenadoria de Comunicação Social (CCS), Junta Militar e administrações regionais. Já a administração indireta é formada pelo Departamento de Água e Esgotos (Daerp), Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp).
Também engloba a Companhia Regional Habitacional (Cohab-RP). Fundação Dom Pedro I, Fundação de Formação tecnológica (Fortec), Fundação Educação para o Trabalho (Fundet), Guarda Civil Metropolitana (GCM), IPM e Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom). A proposta da LDO está disponível no Portal da Transparência da prefeitura de Ribeirão Preto; www.ribeiraopreto.sp.gov.br.
Após receber a LDO aprovada, a prefeitura vai elaborar a LOA, detalhando onde e em quais setores investirá os recursos previstos para o próximo ano. O projeto com a descrição de onde a prefeitura investirá os recursos deve ser entregue ao Legislativo até 30 de setembro para analise e votação.