A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, aprovada na Câmara de Ribeirão Preto em 14 e 21 de junho depois de duas sessões extraordinárias, foi sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) nesta quarta-feira, 18 de julho, segundo publicação no Diário Oficial do Município (DOM). O tucano vetou 98,7% das emendas parlamentares. De um total de 234 propostas, 230 foram retiradas do texto – três foram sancionadas e uma já havia sido extraída pelo autor antes da votação. As sugestões apresentadas pelo Legislativo somam R$ 399,42 milhões, 12,3% da receita recorde estimada, de R$ 3,247 bilhões.
A proposta prevê arrecadação de R$ 3,247 bilhões. Do valor total, R$ 2,385 bilhões são da administração direta (73,45%) e R$ 861,18 milhões da indireta (26,55%) – autarquias, empresas de economia mista e fundações. O governo Duarte Nogueira Júnior projeta economia fiscal de R$ 110 milhões e uma redução da dívida consolidada líquida de R$ 20 milhões.
A estimativa de transferência para a Câmara em 2019 é de R$ 69,13 milhões, R$ 350 mil a menos que os R$ 69,48 milhões previstos para este ano. Mesmo assim, é mais do que o dobro do gasto estimado com a Guarda Civil Municipal (GCM), de R$ 30 milhões. Para este ano, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em dezembro de 2017, a prefeitura terá, no total, incluindo autarquias, fundações e empresas de economia mista, cerca de R$ 2,992 bilhões, 3,5% acima da peça superestimada aprovada pelo Legislativo para 2017, de R$ 2,891 bilhões, aporte de R$ 101 milhões. São R$ 2,242 bilhões para a administração direta e R$ 742,37 milhões para a indireta.
Segundo o prefeito explica no DOM, das 234 emendas apresentadas na Câmara, apenas uma, de número 68, foi retirada pelo autor, Jorge Parada (PT). Das 233 aprovadas, Duarte Nogueira sancionou apenas três. A de número 6, de autoria de Paulinho Pereira (PPS), altera a redação do artigo 19 e muda o limite de créditos adicionais para 10%. A de nº 8, elaborada em conjunto por vários vereadores, inclui na em uma tabela de “relação de programas e ações da Câmara” espaço para “objetivos e resultados esperados. A de número 129, de Marco Antônio Di Bonifácio, o “Boni” (Rede Sustentabilidade”, acaba com o limite de despesas para fomento ao esporte.
A Comissão Permanente de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara, apesar de ter apresentado apenas seis emendas, propôs o maior valor: R$ 124,6 milhões. Individualmente, Maurício Gasparini (PSDB) lidera em quantidade, com 45 e R$ 73,48 milhões. Porém, quem apresentou o maior valor foi Jorge Parada (PT), com R$ 85,1 milhões e 15 sugestões (leia quadro nesta página). Segundo o prefeito de Ribeirão Preto, 225 propostas apresentam como fonte de recursos “excesso de arrecadação” (R$ 7,03 milhões), 162 não definem de onde sairá o dinheiro (R$ 246,53 milhões), 33 citam “receita própria” (R$ 21,25 milhões) e sete a “receita própria e vinculada” (R$ 124,6 milhões).
A LDO serve de parâmetro para o Orçamento Municipal, que deverá ser entregue ao Legislativo até 30 de setembro. Depois de tramitar pelas principais comissões da Câmara – como as de Constituição e Justiça e de Finanças – e receber emendas, a peça terá de ser votada até o final do ano. Em 2017, em setembro, a Câmara acatou o veto parcial do prefeito ao projeto da LDO de 2018 – a redação final foi aprovada em julho e os vetos foram publicados em agosto. Apenas sete das 173 emendas apresentadas pelos vereadores não foram vetadas. Na justificativa do tucano, o texto destacava que as propostas parlamentares implicariam em despesas de R$ 135,29 milhões, ou 5% da receita consolidada total para o ano de 2018, de R$ 2,825 bilhões.
A prefeitura explica que a receita e a despesa consolidadas do município para 2019 são de R$ 3,247 bilhões – ambas têm de ser igual, já que a administração não é uma empresa com fins lucrativos, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) –, e “se a projeção das despesas é de igual montante a receita projetada, o total da inclusão do valor de emendas (R$ 399,42 milhões) superaria a capacidade prevista de pagamento pelo tesouro municipal em 12% acima da receita projetada. Este déficit financeiro não pode ser suportado pelo orçamento municipal”.
Alguns números do orçamento municipal
LDO DE 2019 Receita total: R$ 3,247 bilhões
Administração direta: R$ 2,385 bilhões (73,45%)
Administração indireta: R$ 861,18 milhões (26,55%)
LOA DE 2018 Receita total: R$ 2,992 bilhões
Administração direta: R$ 2,242 bilhões (74,93%)
Administração indireta: R$ 742,37 milhões (25,07%)
Emendas apresentadas: 234 Emendas retiradas: 01
Emendas vetadas: 230 Emendas sancionadas: 03
Valor das emendas vetadas: R$ 399,42 milhões
AUTORES E VALORES
Adauto Honorato, o “Marmita” (PR) Dez emendas – R$ 9,85 milhões
Alessandro Maraca (MDB) 22 emendas – R$ 6,63 milhões
Marco Antônio Di Bonifácio, “Boni” (Rede)
Uma emenda – sem valor Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
Seis emendas – R$ 124,6 milhões
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Quatro emendas – R$ 220 mil Comissão de Segurança Pública
Oito emendas – R$ 17,59 milhões
Jorge Parada (PT) 15 emendas – R$ 85,1 milhões
Gláucia Berenice (PSDB) 35 emendas – R$ 21,25 milhões
Jean Corauci (PDT) 36 emendas – sem valor
Marcos Papa (Rede) 21 emendas: R$ 45,79 milhões
Maurício Gasparini (PSDB) 45 emendas – R$ 73,48 milhões
Nelson das Placas (PDT) Uma emenda – R$ 1 milhão
Orlando Pesoti (PDT) 16 emendas – R$ 3,5 milhões
Paulinho Pereira (PPS) Quatro emendas: R$ 400 mil
Paulo Modas (PROS) Sete emendas – R$ 9 milhões
Renato Zucoloto (PP) Duas emendas – R$ 1 milhão
Rodrigo Simões (PDT) Uma emenda – sem valor
Total: 234 emendas Valor total: R$ 399.424.442,43