O Ministério Público Federal, no Paraná, informou ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, ser favorável à venda do sítio de Atibaia (SP), pivô da mais alta condenação imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Em parecer entregue ao magistrado, a força-tarefa pediu uma avaliação judicial da propriedade rural, que teve a venda solicitada pelo empresário Fernando Bittar em abril.
Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio em 6 de fevereiro passado, pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal.
A força-tarefa da Lava Jato acusou o petista de receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula Jacó Bittar, ex-prefeito de Campinas (SP).
O parecer dos procuradores foi entregue no dia 13 passado. No documento, a Lava Jato afirma que “se apresenta razoável o pedido formulado” por Fernando Bittar.
Na avaliação da Lava Jato, não há prejuízo na alienação antecipada do sítio de Atibaia. Os procuradores afirmam que a propriedade não está sendo habitada ou frequentada pelos proprietários formais e pode acabar se deteriorando.
“O Ministério Público Federal se manifesta favoravelmente ao pedido formulado por Fernando Bittar, requerendo que seja realizada a avaliação judicial do sítio Santa Bárbara e após, para que o requerente realize a venda do imóvel pelo valor mínimo indicado na avaliação, apresentando a proposta de compra a esse i. juízo, ficando condicionado que os valores decorrentes da venda sejam depositados em conta judicial”, solicitou a Procuradoria.
Na sentença, a juíza Gabriela Hardt afirmou que a família do petista “usufruiu do imóvel como se dona fosse”. A magistrada afirmou, no entanto, que a ação penal não “passa pela propriedade formal do sítio”.
“Inclusive, em 2014, Fernando Bittar alegou que sua família já não o frequentava com assiduidade, sendo este usado mais pela família de Lula”, anotou a juíza. Lula cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outro processo, o do triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo.