Feres Sabino *
advogadoferessabino.wordpress.com
A condenação saída da famigerada Lava Jato, para afastar inclusive à época Luís Inacio Lula da Silva, como candidato à Presidência da República, e facilitando a eleição de Jair Bolsonaro, atual inelegível, está totalmente colocada no centro de uma forte suspeita de “associação criminosa” de Juízes e Promotores, na mais vergonhosa ofensa ao sistema jurídico nacional, desvendada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, cujo Relatório foi aprovado, por maioria, pelo seu Plenário. Foi determinado a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atuaram no caso. “A apuração envolveu a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Poder Judiciário, Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira”.
Esse Relatório devastador traz a suspeita de organização criminosa, corrupção, prevaricação e peculato, que envergonha cada cidadão brasileiro, e deveria envergonhar todos os Juízes e todos os Promotores, da 1° instância e de todos os Tribunais, e todos os advogados, e nossa Ordem dos Advogados do Brasil, num levante de coragem ética e moral em favor da investigação aprofundada e da consequente punição criminal, já que a prática perversa e corrupta da “patota togada” da famosa “República de Curitiba”, agrediu a legitimidade do sistema de justiça nacional, iludindo a cidadania do país e enganando-a vertiginosamente quanto aos rumos políticos, que até hoje não se sabe como trazê-los ao rumo da normalidade. Para não se falar do servilismo a governo estrangeiro.
O Relatório foi enviado à Procuradoria Geral da República, há seis meses, e se aguarda o pronunciamento desse órgão acusador com rapidez; ainda foi enviado ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional, à Polícia Federal e ao Tribunal de Contas da União.
Fortes suspeitas em relação ao dinheiro recolhido das ações penais e das delações premiadas, cujas prestação de contas apresentavam irregularidades e ilegalidades, estando sob a custódia da 13ª Vara Criminal de Curitiba. “A gestão de recursos e suas destinações não foi feita a partir de critérios necessários para a sua “compreensão do modelo de condução e acompanhamento das transações por parte do Juízo ao longo dos anos, por exemplo”.
E prossegue o Relatório: “Na investigação realizada pela Corregedoria Nacional, foram identificadas condutas que indicam um agir sem zelo que se exige de magistrados na condução de ações judiciais, mais especificamente, as que tiveram como escopo a destinação de valores oriundos de colaborações e acordos de leniência (também em relação a bens apreendidos) para a Petrobras e outras entidades privadas”.
Essa doença – a do dever molenga — que atinge a obrigação da moralidade pública e da ética no exercício da função pública, com a empáfia da impunidade escancarada, para vergonha e passividade nosso, é encontrada nos deputados federais, sob a liderança sinistra desse Artur Lira, não querem cumprir o que a Constituição determina para toda a administração pública, que é o dever da transparência. Eles querem gastar bilhões das imorais emendas parlamentares, sem que se esclareça quem o faz, para onde manda o dinheiro, indicando a obra para a qual será destinada, e ainda esse dinheiro deve ser depositado em conta bancária individualizada, para facilitar a fiscalização e o controle da legalidade dos atos. Não! Eles querem o dinheiro público e querem gastar sem que haja controle efetivo e fiscalização. Uma vergonha que só não é maior do que a nossa passividade diante desse escândalo que afeta e prejudica cada um de nós e o desenvolvimento organizado do país.
Ora diante dessa imoralidade infernal, é necessário esperar para 2025, que haja a expulsão do dever molenga dos homens e mulheres exercentes de Poder, garantindo a restauração da dignidade da Justiça brasileira, e dos Poderes da República, mas fundamentalmente que nasça ou renasça, em nossa consciência cívica, o fluxo de nossa indignação, organizando-se como emergência de redenção, para limpar as Instituições brasileiras dessa onda de rebotalhos, insociáveis na roedura do patrimônio público e da democracia.
* Procurador-geral do Estado no governo de André Franco Montoro e membro da Academia Ribeirãopretana de Letras