ISS e taxa de gerenciamento
O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) do transporte coletivo de Ribeirão Preto, segundo os estudiosos, deve ser recolhido na Secretaria Municipal da Fazenda, e a taxa de gerenciamento também deve ser paga pelo Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do transporte coletivo na cidade, formado pelas viações Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%).
Ação judicial
Apesar de o consórcio e a Transerp travarem uma batalha judicial, estudiosos entendem que a taxa deveria ser recolhida, independentemente dos questionamentos jurídicos. Somente depois de atendidas estas condicionantes os vereadores garantem que poderão votar o projeto que prevê o repasse de R$ 17 milhões para o consórcio. Outros acreditam que irão passar o “rolo compressor” e que tudo será aprovado, Garantem.
Déficit
Segundo dados da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), durante a pandemia de coronavírus, que começou em março do ano passado, o custo operacional do PróUrbano foi de R$ 101.511.060,98. Já a receita de R$ 65.651.272,17. Ou seja, acumula déficit de R$ 35.859.788,81
Parcelado
A proposta foi protocolada na Câmara de Vereadores em 27 de maio e prevê uma parcela de R$ 5 milhões referente às perdas entre março e dezembro do ano passado e mais seis prestações de R$ 2 milhões cada, referentes ao prejuízo já contabilizado ou que será provocado pela pandemia este ano.