PLANO DIRETOR E OS CONDOMÍNIOS
A legislação do Plano Diretor que elenca treze itens importantes para o desenvolvimento da cidade para que ela cresça harmonicamente e não somente fique inchada precisa analisar a situação dos condomínios que foram o “jeitinho ribeirãopretano” em driblar a falta da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que garantem que temos e que necessita de atualização. Nunca esta lei vigorou por uma série de fatores e até ações judiciais em tempos não tão distantes. Enquanto isto os construtores de habitações que necessitavam de ocupar espaços onde havia proibição de edificações fizeram condomínios que descaracterizaram muitos bairros e criaram ilhas da fantasia para “inglês ver e comprar”. Tais condomínios estão fora das linhas mestras das disposições legais que, bem ou mal, possuíamos.
DIFERENTES MAS NÃO LEGAIS
A grande maioria dos condomínios também dribla a Lei Oto Cyrilo Lehmann que exige a infraestrutura completa dos loteamentos e somente podem ser comercializados depois de possuírem água, luz, esgoto, guia, sarjeta, asfalto e drenagem pluvial. O arruamento de tais conglomerados habitacionais difere do entorno. A infraestrutura não obedece aos padrões exigidos pelas diretrizes técnicas. Não há esgoto, mas tão somente fossas com ou sem estrutura para evitar a contaminação do subsolo. Poucos possuem drenagem pluvial e a muito atual capacidade de armazenamento de águas das chuvas. Iluminação pública é feita dentro dos padrões do condomínio e nada se realiza ao derredor do complexo. Enfim, se formos exigir o que a frágil lei atual determina, poucos poderiam ser entregues (alguns com muito mérito cumprem todos os quesitos). O que se pergunta é se quando do estudo da nova legislação do Plano Diretor algumas construções abusadas e abusivas serão corrigidas. Que não seja a custa do sacrifício daqueles que sofrem com as atuais consequências e os prejuízos.
EDIFÍCIOS ALTOS E OS INCÊNDIOS
Quanto as normas que balizam as construções de edifícios altos há que se prever formas mais concretas de prevenção de incêndios. Caso não se promova uma discussão com os técnicos que possuem as mais modernas instruções para se evitar os incêndios poderemos ter problemas no futuro não muito distante. Não possuímos escadas Magirus nos Bombeiros. A que existe é antiga e não ultrapassa mais de seis andares. O prefeito garante que comprou uma que atinge a mais de quinze metros a qual esta em reforma. Mas outras medidas precisam ser analisadas e colocadas em pratica. É caso sério, muito sério.